Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão
FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ n 20. 455. 655/0001- 61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto- Lei n 236, de ****, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21,