Licitações de Chapadinha

O início da execução do objeto da presente licitação deverá ocorrer em até 10 dez dias, a contar da emissão da ordem de serviço pela secretária de administração e planejamento. O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra será de 10 dez dias úteis.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei **** e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no termo de referência.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação, poderão participar deste processo licitatório.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar uma vistoria facultativa in loco, pré-agendada com a secretaria de administração, das 08h às 13h, pelo telefone 33 ****, até a data anterior da sessão de abertura do certame, caso queira analisar as condições dos locais de instalação dos pontos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O prazo para o início de fornecimento dos bens ou prestação de serviços será de acordo com a necessidade do órgão participante, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento ou nota de empenho, de acordo com o termo de referência anexo i do edital.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser informados na proposta (nome e número do banco, agência e conta corrente).

O edital prevê exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme o art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13. 1 do Termo de Referência (Anexo I) deste edital.

A visita técnica é facultativa.

O edital informa que não há apresentação de amostras.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é até 09/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cem milhões de reais).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme o edital.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços.

A declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total do contrato é de R$ ****,73, conforme o edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será aquele constante no campo dados do processo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13. 1 termo de referência anexo i deste edital.

A visita técnica é facultativa.

Apresentação de amostras: não.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

No campo dados do processo deste edital consta o valor estimado da contratação, salvo quando o orçamento for sigiloso.