Contratação de empresa especializada para elaboração de relatórios técnicos anuais de RPPNs em Ramilândia/PR. O objeto inclui vistorias, levantamentos, registros fotográficos e elaboração de relatórios para o programa ICMS Ecológico. O valor estimado é de R$ ****,00. A dispensa eletrônica será realizada pela Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A abertura da sessão de lances será em 27 de julho de 2026. A contratação é destinada a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O prazo de entrega dos relatórios é de 30 dias corridos após a ordem de serviço, com vigência contratual de 4 meses. Não será exigida garantia. O pagamento será em duas parcelas: 50% após entrega dos relatórios e 50% após aprovação do IAT.
O prazo máximo para entrega integral dos relatórios técnicos de atividades anuais é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em 2 parcelas: 50% após a entrega integral dos relatórios e 50% após a aprovação ou aceite do Instituto Água e Terra (IAT).
Não será exigida garantia para a execução do contrato, considerando a natureza do objeto, o baixo risco e o valor estimado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada através de documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira da empresa.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Propostas com vícios insanáveis, que não atendam às especificações técnicas, com preço inexequível ou acima do valor estimado, ou que apresentem desconformidade não sanável serão desclassificadas.
O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.