O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de consumíveis laboratoriais diversos do fabricante Supelco. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026 às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega é de 120 dias contados da data de assinatura do termo de contrato pela contratante, com previsão de carga disponível para embarque de até 90 dias contados da assinatura do termo de contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. O pagamento será efetuado por contrato de câmbio. A taxa de variação cambial será informada pelo banco federal do brasil no dia do pagamento. Para empresas estrangeiras não residentes no país, não haverá aplicação de índice para correção monetária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf. Para empresas estrangeiras, serão exigidos documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
