O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia para pavimentação em um trecho da rodovia RO-133. O valor estimado é de R$ ****,12. As propostas devem ser recebidas até 02 de junho de 2026, às 09h59. A abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 10h. O critério de julgamento é técnica e preço, com modo de disputa fechado. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. Há previsão para participação de consórcios. O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 28 de maio de 2026. A garantia contratual é de 5% do valor global do contrato. O prazo de início dos serviços é de 10 dias após a ordem de serviço, e o prazo de execução é de 5 meses. O contrato terá vigência de 228 dias. O edital também estabelece as obrigações da contratada e do contratante, regras para subcontratação, gestão e fiscalização do contrato, recebimento do objeto, pagamento, sanções administrativas, reajustamento, matriz de risco, alteração e cancelamento de contratos, disposições gerais e anexos.
O prazo de início dos serviços será de 10 dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução total dos serviços será de 05 cinco meses.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis após habilitação para pagamento, nos termos do art. 190 do decreto estadual ****, contados da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente certificada pela comissão de recebimento.
A presente contratação contará com garantia de execução, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do termo de contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de técnica e preço.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
O licitante e o contratado que incorram nos crimes em licitações e contratos administrativos, sujeitamse as sanções administrativa que estão previstas no capítulo iib da lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A licitante interessada poderá visitar os locais de execução dos serviços, para conhecer as peculiaridades da geografia, do solo, do clima e demais características do lugar de execução, cuja comprovação será efetuada por declaração ou outro termo equivalente. A visita deverá ser agendada com antecedência e deverá ocorrer até a abertura da proposta de preço.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data que anteceder a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.