Licitações de Eletronico 011

O edital prevê que o serviço terá início em até 20 dias a contar da assinatura do instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas, em caso de infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo para entrega dos produtos é de 07 sete dias corridos, a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital indica que o pagamento será efetuado exclusivamente após a entrega efetiva, conferência e aceitação definitiva dos produtos, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência, mediante o atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: Apresentação de nota fiscal válida, emitida em conformidade com a legislação fiscal vigente e correspondente aos produtos efetivamente entregues; Atesto formal do fiscal do contrato, certificando a regularidade da entrega, a conformidade quantitativa e qualitativa dos itens fornecidos, bem como o cumprimento integral das obrigações contratuais; Comprovação objetiva da conformidade dos produtos entregues com as especificações técnicas, sanitárias e contratuais estabelecidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital detalha que Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital informa que com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: r ****, 80 trinta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da Instrução Normativa Segesme nº 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.