Licitações de Eletronico 011

O prazo de entrega do bem adquirido deverá ser de no máximo 30 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra (OC), e deverá ser entregue no horário de expediente do órgão (08h às 13h).

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após autorização do setor competente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela empresa contratada.

O veículo deverá acompanhar garantia mínima de fábrica de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos veículos, abrangendo eventuais defeitos de fabricação, funcionamento ou qualidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a secretaria de educação de Pesqueira poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,78.

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços ou peças, mas menciona que a proposta deve indicar o prazo de garantia, quando aplicável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia até 10% do contrato), multa por inexecução parcial ou total (10% do contrato), multa por descumprimento de obrigações (5% do contrato), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou não envio de documentos complementares no prazo.

O material deverá ser entregue, em conformidade com a solicitação dos órgãos participantes do estado de Sergipe, no prazo de até 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da emissão do empenho. A entrega dos itens deverá ser feita no Centro Administrativo da Saúde (Anexo CADIM - Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos), situado à Avenida Augusto Franco, ****, Bairro Ponto Novo, CEP ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a entrega dos materiais, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, acompanhada do correspondente contrato de fornecimento, com o respectivo ateste da unidade responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser prestada.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,3% por dia de atraso até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê a possibilidade de o fornecedor ser convocado para apresentar documentos complementares, mas não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, não apresentação de documentos de habilitação, entre outros.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.