Licitações de Parque Praca

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação

A nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das certidões negativas de débitos do INSS, FGTS, trabalhistas, tributos federais, estadual e municipal. a nota fiscalfatura deverá estar acompanhada das certidões negativas de débitos do inss, fgts, trabalhistas, tributos federais, estadual e municipal.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. estimase para a contratação almejada o valor total de r r ****, 00.

O prazo para início dos serviços pela contratada é de 1 dia útil contado do recebimento de cada ordem de serviço. Cada banheiro deverá ter um zelador/auxiliar de serviços gerais durante todo o horário de funcionamento do equipamento, compreendido preferencialmente das 06h00 às 00h00, de segunda a domingo, inclusive feriados, em regime de escala, salvo disposição contrária na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais de acordo com a efetiva prestação dos serviços, no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente e segundo critério da utilização de preços unitários, multiplicados pelo quantitativo dos serviços realizados no período mensal. O pagamento será mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Santander SA.

Será exigida garantia de proposta no montante equivalente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor anual do contrato, a ser prestada em até 10 dias após sua assinatura.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras ICP Brasil.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declaração, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e o comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global anual estimado é de R$ ****,60.

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital termo de referência, após a formalização do contrato com o município de Pouso Redondo.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada, instruída com o necessário atesto de aceite do objeto deste contrato, firmado pelo contratante na respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia dos equipamentos e serviços, incluindo a substituição de equipamentos em caso de defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Serão aplicadas ao licitante ou contratado sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à responsabilização administrativa e aplicação de sanções.

O valor total estimado para a execução do objeto do contrato é de R$ ****,88.

O contrato terá vigência da assinatura até 30 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por ordem bancária creditada na conta corrente da contratada.

A garantia de serviços prestados é prevista no Código de Defesa do Consumidor, visando reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com a apresentação de diversos documentos e declarações, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ ****,58.