Licitações de Parque Praca

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 5 dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega e o termo de recebimento definitivo tenha sido emitido.

O edital exige garantia mínima de 30 dias corridos para a vitalidade das plantas, a contar da data da entrega, período no qual qualquer item que venha a perecer por motivo de transporte ou estado inadequado deverá ser substituído.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual a comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, atestados de capacidade técnica e documentação que comprove a conformidade das mudas com a legislação específica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Também prevê multas de até 10% do valor adjudicado caso a entrega não seja realizada dentro do prazo.

O edital prevê que as mudas estarão sujeitas ao aceite de vistoria técnica para verificação da veracidade da informação sobre a qualidade e conferência da quantidade de mudas, podendo ser anulada a empresa contratada se for apontada alguma irregularidade ou divergência do que era previsto.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou aceitação de instrumento equivalente, que é de 03 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa de licitação.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O edital descreve as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O objeto contratual deverá ser entregue em até 10 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, condicionado ao repasse de recursos do Ministério do Esporte.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo i deste edital, com atestação em até 5 dias úteis. Para serviços sujeitos à retenção do INSS, o faturamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Títulos via cobrança bancária não serão aceitos.

Quando solicitada, a garantia contratual constará no anexo i deste edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública, com prazo para envio de 01 hora após a liberação. A comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista será exigida apenas do licitante mais bem classificado, em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O município reserva-se o direito de solicitar amostra ou catálogo técnico do produto para fins de análise, caso julgue necessário e conste do termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,50.