Licitações de Reagentes Laboratoriais

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês, após o atesto de conformidade da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratação terá valor total estimado conforme solicitação de compras e contratação de termo de referência.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação do fundo municipal de saúde, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sextafeira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informado noemail de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal.

O edital informa que para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O edital informa que o critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital informa que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as seguintes: a no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmeic no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradoresd inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agênciae no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradoresf no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de **** no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorização.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que para fins de avaliação da qualidade dos materiais e insumos ofertados, as licitantes deverão apresentar amostras obrigatórias dos itens listados deste edital, no prazo máximo de até 05 dias corridos após a convocação formal, sob pena de desclassificação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****,41 cento e trinta e dois mil duzentos e oito reais e quarenta e um centavos.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada em até 10 dez dias úteis a partir da liberação da nota de empenho/autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, após o aceite dos itens e contados da aprovação da nota fiscal.

O edital não exige garantia de proposta nem de execução.

O edital informa que o critério de julgamento será por item de modo a proporcionar maior amplitude de fornecedores interessados, ocasionando em maior concorrência.

O edital informa que para a habilitação, serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira, à regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital informa que as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.

O edital informa que na presente licitação não será exigida visita técnica.

O edital informa que poderá ser solicitada, a critério do setor solicitante, da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, amostra completa, em suas embalagem ns original is, para fins de atesto de qualidade dos produtos que venham a ser fornecidos.

O edital informa que as dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pelo a pregoeiro a, mediante solicitação por escrito, até 03 três dias úteis antes do da data da abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 68 seiscentos e vinte e um mil e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos.