Brasil | CE | BARBALHA:MUNICIPIO DE BARBALHA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - CE
Concessão que consiste em assegurar a prestação eficiente, contínua e qualificada dos serviços públicos vinculados ao funcionamento do terminal rodoviário e das praças, incluindo a administração das operações de embarque e desembarque, controle de bilheterias, manutenção da infraestrutura predial, limpeza, vigilância patrimonial, atendimento ao público, gestão dos espaços comerciais internos e externos, bem como a exploração de receitas acessórias.
Lote 1: Concessão administrativa onerosa para gestão, operação, manutenção e exploração comercial do novo Terminal Rodoviário de Barbalha/CE, incluindo: administração geral do equipamento público, organização do embarque e desembarque de passageiros, gestão das bilheteiras, limpeza, segurança patrimonial 24h, manutenção predial preventiva e corretiva, atendimento ao público, acessibilidade, gestão dos espaços comerciais internos e externos, bem como a conservação, limpeza e manutenção das praças e quiosques vinculados, abrangendo cuidados com infraestrutura, paisagismo, iluminação e mobiliário urbano. A exploração econômica compreenderá a locação de pontos comerciais, publicidade, guarda- volumes, estacionamento e cobrança de taxa de embarque ( ressalvadas as gratuidades previstas em lei), conforme condições estabelecidas em edital e contrato de concessão, nos termos da Lei Municipal n? 2. 662/2022 e da Lei Federal n? 8. 987/1995.
Edital de licitação para concessão da gestão do terminal rodoviário e praças em Barbalha-CE. O processo é um leilão eletrônico, com início do recebimento de propostas em 05 de setembro de 2025 e abertura das propostas em 26 de setembro de 2025. As empresas interessadas devem estar credenciadas no site bllcompras. com. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de comprovação de garantia de proposta. O prazo para esclarecimentos e impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas. O vencedor terá 5 dias úteis para assinar o termo de permissão, prorrogável por igual período. O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações.