Licitações de Cobranca Contrato

Lote 1: R$ 20,00 - O objeto do presente instrumento é a contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE. VALOR MÁXIMO DO CONTRATO R$ ****, 63

Lote 1: R$ ****,00 - TELEFONIA MÓVELPlano corporativo de telefonia móvel pós- pago para 50 ( linhas) unidades, com: chamadas ilimitadas para qualquer fixo/móvel nacional ( ligações locais e longa distância nacional) serviço de caixa postal ( voicemail) habilitado por unidade envio e recebimento de SMS/MMS ilimitado ou com franquia ( mínimo 1. 000/mês/unidade) dados móveis suficientes para uso de aplicativos de mensagens, áudio e vídeo, sem cobrança de franquia ou limitação que impeça videoconferência ou uso remoto de aplicativos corporativos painel corporativo de gestão e monitoramento das 50 linhas, com relatórios mensais de uso, alertas de consumo anômalo e possibilidade de bloqueio ou restrição por linha verificação de cobertura no município de Pesqueira- PE previamente à contratação, com atestado da operadora ou testagem de campo contrato com duração inicial de 12 ( doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal, conforme interesse da administração sem cobrança de taxas adicionais de ativação, portabilidade ou roaming nacional, salvo especificamente que tais condições estejam previstas e aceitas pela contratante.

Lote 1: Exclusividade para a comercialização de água, refrigerante e cerveja no evento de ano novo ( reveillon) dia 31/12/2025 e festa da uva dia 17/01/2026 e 18/01/2026. Disponibilizar as bebidas previamente refrigeradas em no minimo 4 pontos de vendas previamente indicados pela organização, sendo um deles obrigatóriamente ao lado da praça de alimentação. Disponibilizar no mínimo duas opções de marca de cerveja- lata 473ml, e no minimo dois sabores de refrigerante- lata de 350ml, água mineral com e sem gás - 500ml. A empresa deve abster- se da comercialização de produtos diversos daqueles especificados no contrato os produtos deverão seguir a seguinte tabela de preços: cerveja 473ml - 8 reaisrefrigerante lata 350ml - 5 reais água mineral 500ml - 3 reaisa contratada deve disponilizar copo plástico de 400ml, em quantidade suficiente para atender a demanda, sem cobrança adicionala estrutura necessária à comercialização concedida com exclusividade, bem como a montagem e desmontagem, são de encargo exclusivo da empresa vencedora, podendo ocorrer 1 dia antes do evento, observadas as orientações do plano de prevenção contra incêndio, responsabilizando- se pela segurança do respectivo espaço, bom funcionamento dos equipamentos e limpeza de acordo com as normas de higiene e saude exigidas. Os produtos devem estar disponiveis para a venda pública mesmo ocorrendo chuva ou condições climáticas adversas no dias do eventoe seguir os seguintes horarios: reveillon ( 31/12/2025): a partir das 21: 000festa da uva-( 17/01/2026): a partir das 14: 00 até o término do eventofesta da uva -( 18/01/2025): a partir das 09: 00 até o término do evento eventuais danos, inclusive pessoais, ou furtos de quaisquer bens da empresa vencedora correrão por sua conta e responsabilidade, estando o municipio isento de qualquer responsabilidade de indenização por danos emergentes e/ou lucros cessantes no caso do descumprimento de quaisquer das exigências estabelecidas ocorrerá a desqualificação

Lote 1: Exclusividade para a comercialização de água, refrigerante e cerveja no evento de ano novo ( reveillon) dia 31/12/2025 e festa da uva dia 17/01/2026 e 18/01/2026. Disponibilizar as bebidas previamente refrigeradas em no minimo 4 pontos de vendas previamente indicados pela organização, sendo um deles obrigatóriamente ao lado da praça de alimentação. Disponibilizar no mínimo duas opções de marca de cerveja- lata 473ml, e no minimo dois sabores de refrigerante- lata de 350ml, água mineral com e sem gás - 500ml. A empresa deve abster- se da comercialização de produtos diversos daqueles especificados no contrato os produtos deverão seguir a seguinte tabela de preços: cerveja 473ml - 8 reais refrigerante lata 350ml - 5 reais água mineral 500ml - 3 reais a contratada deve disponilizar copo plástico de 400ml, em quantidade suficiente para atender a demanda, sem cobrança adicional a estrutura necessária à comercialização concedida com exclusividade, bem como a montagem e desmontagem, são de encargo exclusivo da empresa vencedora, podendo ocorrer 1 dia antes do evento, observadas as orientações do plano de prevenção contra incêndio, responsabilizando- se pela segurança do respectivo espaço, bom funcionamento dos equipamentos e limpeza de acordo com as normas de higiene e saude exigidas. Os produtos devem estar disponiveis para a venda pública mesmo ocorrendo chuva ou condições climáticas adversas no dias do evento e seguir os seguintes horarios: reveillon ( 31/12/2025): a partir das 21: 000 festa da uva-( 17/01/2026): a partir das 14: 00 até o término do evento festa da uva -( 18/01/2025): a partir das 09: 00 até o término do evento eventuais danos, inclusive pessoais, ou furtos de quaisquer bens da empresa vencedora correrão por sua conta e responsabilidade, estando o municipio isento de qualquer responsabilidade de indenização por danos emergentes e/ou lucros cessantes no caso do descumprimento de quaisquer das exigências estabelecidas ocorrerá a desqualificação