O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de bens móveis e equipamentos permanentes. A participação é exclusiva para empresas MEs e EPPs para itens até R$ ****,00. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. A data da sessão pública é 21/11/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos bens deve ser feita em até 10 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal e atesto de entrega.
O objeto desta licitação deverá ser executado de forma parcelada, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias uteis, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento, podendo ser reduzido conforme a disponibilidade imediata do produto.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTSunificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de amaporã e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.
Os itens objeto deste certame deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, ou período superior, contado a partir da data da entrega definitiva e aceite pelo órgão contratante.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, cópia ou por meio digital, com autenticador.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá a exigência de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do registro de preços é R$ ****,85.