O edital trata da licitação para pavimentação de vias urbanas em Amaporã, Paraná, com execução por empreitada por preço global. A abertura da sessão ocorrerá em 24 de fevereiro de 2026. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível e credenciadas no sistema Comprasbr. A visita técnica é obrigatória. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução é de 360 dias. A fase de habilitação antecede a de lances. A proposta deve conter preço global e prazo de validade de 60 dias. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será anual, com base no INCC-DI. A subcontratação é permitida até 15% do valor do contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O edital diz que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas de lances e de julgamento das propostas.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que: a der causa à inexecução parcial do contrato.
O edital determina que a visita técnica ao local da obra será obrigatória, com o objetivo de assegurar que as licitantes tenham pleno conhecimento das condições reais de execução dos serviços, da logística de acesso e das particularidades da estrada rural objeto desta concorrência.
O edital diz que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação comprasbr, no endereço www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 61 doze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos.