Licitações de Amapora

O edital prevê um valor máximo de ****, 48.

As entregas deverão ser efetuadas, no horário das 07h30min horas às 11h30min e das 13h00min horas às 17h00min horas, nos locais informados conforme solicitações dos departamentos, em até 05 cinco dias após o recebimento da solicitação.

O município de Amaporã efetuará o pagamento em até 30 trinta dias de acordo com as diretrizes estabelecidas no decreto n 174, de 22 de outubro de 2024, após recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma.

As detentoras da ata de registro fornecerão garantia da entrega. Caso seja detectado que o fornecimento dos materiais não atendem as especificações do objeto licitado, poderá a secretaria de saúde solicitante rejeitá-la, integralmente ou em parte, obrigando-se a detentora do registro a providenciar a substituição do mesmo não aceito, imediatamente após a notificação, sem ônus ao município.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os proponentes deverão realizar o upload dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica até as 08h59min do dia 23/04/2026.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a impedimento de licitar ou contratar, multa de 5% a 10% do valor contratual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços coincidirá com o prazo de vigência do contrato, que é de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação da documentação fiscal e trabalhista exigida, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data do ateste da nota fiscal/fatura pela fiscalização.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.