A licitação é para contratação integrada de empresa especializada para elaboração e aprovação do projeto elétrico, fornecimento de materiais e equipamentos, e execução de rede de baixa tensão e instalação de luminárias de LED. A participação é aberta, com tratamento diferenciado para ME/EPP. O prazo para execução da obra é de 180 dias. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia contratual é exigida. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar amostras. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação. O edital prevê sanções por descumprimento. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 uma amostra de cada conjunto, em até 05 cinco dias úteis, na qual atenda a todas as especificações técnicas exigidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 seiscentos e três mil e oitocentos reais.
