Licitação para pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, com área de ****,23 m². O valor máximo estimado é de R$ ****,52. O prazo de execução é de 300 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A plataforma para participação é ComprasBR. O edital está disponível para download. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A visita ao local é opcional e deve ser agendada pelo telefone ****.
O prazo de execução é de 300 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
Os pagamentos serão efetuados pelo Município de Amaporã, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo município de amaporã, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do contrato também será exigida. no momento da apresentação da proposta, será exigida a prestação de garantia de proposta, nos termos do artigo 58 da lei no ****, como requisito de pré-habilitação, fixada no percentual de 01 hum por cento do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor pre�o, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será realizada mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto à habilitação jurídica: [. . . ] 7. 5. 2 quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 7. 5. 3 quanto à qualificação técnica: [. . . ] 7. 5. 4 quanto à qualificação econômico-financeira:
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Os licitantes podem vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública [. . . ] a visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.
Pedidos de impugnação relativos ao edital podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação comprasbr, no endereço www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame
A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declaração também pode levar à inabilitação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. e a falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,52. valor máximo da licitação: r ****,52 dez milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos.
