Licitações de Amapora

Os laudos dos exames deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a realização do exame, podendo ser disponibilizados em meio físico ou eletrônico, conforme definido pela secretaria municipal de saúde. Em casos urgentes, o laudo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma. O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A seleção dos prestadores de serviço para credenciamento será realizada com base nos seguintes critérios obrigatórios: regularidade jurídica e fiscal, qualificação técnica, disponibilidade e cumprimento da periodicidade, e aceitação das condições do credenciamento. Não haverá seleção por preço ou disputa econômica.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões de regularidade com a Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, e CNDT. A qualificação técnica requer comprovação de responsável técnico médico com registro no CRM e especialização em ultrassonografia, além de atestado de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará à aplicação de sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o credenciante por prazo de até 2 anos, e rescisão unilateral do termo de credenciamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido anterior a apresentação de carta de credenciamento. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura de qualquer sessão.

O valor total estimado para este processo é de R$ ****,24 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

O edital prevê uma vigência de 12 meses para o credenciamento, mas não especifica um prazo de entrega para os serviços de exames radiológicos.

O edital trata de um processo de credenciamento para a contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de exames radiológicos do tipo ultrassonografia, com emissão de laudos por profissional habilitado.

Os laudos dos exames deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a realização do exame, podendo ser disponibilizados em meio físico ou eletrônico, conforme definido pela secretaria municipal de saúde. Em casos urgentes, o laudo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma. O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A seleção dos prestadores de serviço para credenciamento será realizada com base nos seguintes critérios obrigatórios: regularidade jurídica e fiscal, qualificação técnica, disponibilidade e cumprimento da periodicidade, e aceitação das condições do credenciamento. Não haverá seleção por preço ou disputa econômica.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões de regularidade com a Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, e CNDT. A qualificação técnica requer comprovação de responsável técnico médico com registro no CRM e especialização em ultrassonografia, além de atestado de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará à aplicação de sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o credenciante por prazo de até 2 anos, e rescisão unilateral do termo de credenciamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido anterior a apresentação de carta de credenciamento. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura de qualquer sessão.

O valor total estimado para este processo é de R$ ****,24 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

O edital prevê que o registro de preço é para futuras e parceladas aquisições, com validade de 12 meses, mas não especifica um prazo de entrega individual para cada item.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme consta no trecho: menor preço por item objeto : registro de preço, do tipo menor preço por item.

O edital prevê um valor máximo estimado de R ****, 32, conforme consta no trecho: valor máximo de r ****, 32.