Licitações de Amapora

O edital prevê que a manutenção preventiva não deverá ser superior a 15 dias, contados a partir da data de entrada do veículo na empresa. Para manutenção corretiva, a empresa deverá atender prontamente a todos os chamados em no máximo 24 horas, com orçamento em até 2 dias úteis e execução em até 15 dias úteis para retífica de motor e 3 dias úteis para outros serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto da execução dos serviços, acompanhados de certidões negativas e termo de recebimento. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias para serviços de manutenção e peças. Para motor, retífica, caixa de velocidade, diferencial, funilaria, solda, pintura e capotaria, a garantia é de 6 meses ou **** km. Para demais serviços e peças, a garantia é de 3 meses ou **** km.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou melhor técnica, mas sim um processo de credenciamento onde todas as empresas que atendam integralmente às condições serão credenciadas. A distribuição da demanda observará critérios de conveniência e oportunidade, como proximidade geográfica, compatibilidade técnica, capacidade operacional, histórico de desempenho, valores ofertados e menor prazo de execução.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade operacional). Também é exigida licença ambiental para determinados lotes e comprovação de vínculo de profissional técnico.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. O descumprimento pode levar à rescisão unilateral do termo de credenciamento.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data da publicação ou disponibilização em sítio eletrônico do resultado. A intenção de recorrer deve ser manifestada até o primeiro dia útil após a publicação do resultado.

O valor global máximo estimado para este credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que a solicitação de fornecimento deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento, podendo ser reduzido conforme a disponibilidade imediata do produto. Em situações excepcionais e justificadas, a administração poderá prorrogar o prazo, desde que devidamente motivado. Os locais de entrega dos bens serão indicados na respectiva ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos, acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O edital estabelece que os equipamentos e materiais deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, período durante o qual a contratada responderá pela substituição de peças e reparos, sem qualquer custo adicional ao município.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, é necessária a prova de inscrição no cadastro nacional, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com o FGTS, inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, regularidade com a fazenda municipal e estadual, e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal.

O edital indica que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no item 12 do edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

O edital informa que não haverá a exigência de apresentação de amostras.

O edital informa que não haverá a exigência de apresentação de amostras.

O edital prevê que o registro de preços é para aquisições para atendimento das demandas operacionais, tecnológicas e administrativas das diversas secretarias, departamentos e unidades da administração direta do município de amaporãpr, para 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que o valor máximo estimado é de R$ ****,17.