Fundo Municipal De Saúde

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dez dias após o recebimento da solicitação do departamento requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante vencedora, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, preços simbólicos ou irrisórios, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer no prazo de 24 horas contadas a partir do envio da ordem de fornecimento. Pedidos de prorrogação de prazo devem ser enviados tempestivamente antes do final do prazo estabelecido para o email: compraspmbuique@gmail. com.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 dias consecutivos, a contar do recebimento definitivo, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Empresas ME/EPP podem apresentar documentação com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

As sanções administrativas incluem multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos também devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou não envio de documentos de habilitação no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,56.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, que deverá ser emitida mensalmente e encaminhada junto com os comprovantes de coleta, com as respectivas pesagens. A contratada deverá enviar juntamente com a nota fiscal as certidões negativas do INSS, FGTS, federal, estadual e municipal, obrigatoriamente, para a liquidação do processo de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa para fins de habilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

A estimativa da contratação é de R$ ****,00.