Fundo Municipal De Saúde

O fornecimento do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas conforme o edital, com exigência de documentos como CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão efetuar visita técnica ou atestar a sua dispensa, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de gestão e governo, através dos telefones 62 **** e 62 ****.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para este certame, conforme pesquisa de mercado, será de R$ ****,40.

O prazo de entrega será de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 7 dias úteis, a contar do recebimento dos serviços e da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia possui o prazo de 90 dias, para sanar todo defeito e questão que possa haver, assim como para a substituição dos itens caso recusado, apresentados defeitos ou desconformidades.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos apenas os documentos estritamente necessários e suficientes para comprovação da capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica do licitante.

A contratada será obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O valor estimado para a contratação é de R ****,42.

O objeto deverá ser fornecido no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento da ordem de entrega e/ou nota de empenho, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor total estimado a título de garantia de proposta, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com análise da documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê que, após a declaração do vencedor, haverá um prazo de 30 minutos para manifestar a intenção de interpor recurso.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de propostas inexequíveis, não comprovação de recursos suficientes, ou não cumprimento de exigências de habilitação.

O valor total estimado pela administração para o objeto deste pregão é de R$ ****,63.