Fundo Municipal De Saúde

O edital prevê que a empresa contratada é obrigada a entregar o objeto licitado em até 25 vinte e cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal como recibo em anexo, devidamente atestada por servidor designado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando-se o procedimento a seguir.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas.

O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global estimado para a aquisição dos itens é de R$ ****,50.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação do fundo municipal de saúde, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sextafeira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informado noemail de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens: de todos os itens, complementar à garantia legal, é de no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital diz que o critério de julgamento da proposta e o menor preço unitário, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital menciona que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as seguintes: Habilitação jurídica: No caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.

O edital informa que a sanção de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****, 40 seiscentos e setenta e sete mil duzentos e seis reais e quarenta centavos.