Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos odontológicos, de informática, mobiliários e aparelhos de climatização para o Fundo Municipal de Saúde de Filadélfia/TO. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser recebidas até 08h30min do dia 21 de maio de 2026, com abertura da sessão pública às 09h00min do mesmo dia, na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos equipamentos é de até 30 dias a partir da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e atesto dos equipamentos. A vigência do contrato será de 12 meses. É obrigatório o credenciamento prévio na plataforma BNC. Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial podem participar, desde que apresentem a respectiva certidão. Será aplicada margem de preferência para empresas locais ou regionais, conforme decreto municipal.
O edital prevê que os equipamentos e materiais permanentes deverão ser entregues pela contratada em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo fundo municipal de saúde de Filadélfia/TO.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante em até 10 dez dias úteis após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
O edital prevê que o prazo de garantia dos equipamentos será aquele fornecido pelo fabricante, contado a partir da data do recebimento definitivo, obrigando-se a contratada a prestar assistência técnica e substituir os produtos defeituosos durante o período de garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
O edital informa que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, e que os licitantes deverão apresentar os documentos relacionados no edital, que poderão ser em cópia simples.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.