Fundo Municipal De Saúde

O prazo para início do atendimento é em até 10 dias úteis após a pactuação do cronograma. Os laudos médicos devem ser entregues em até 15 dias úteis após a realização do exame, conforme o texto: o laudo médico deverá ser entregue à secretaria em até 15 quinze dias úteis após a realização do exame.

O pagamento será processado em até 30 dias corridos após a emissão do termo de recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal. O texto afirma: o pagamento será processado em até 30 trinta dias corridos contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo e apresentação da respectiva nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual. O edital declara: não será exigida garantia contratual art. 96 da lei no ****, tendo em vista o baixo valor da contratação e a inexistência de riscos extraordinários à administração.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por exame. O texto especifica: critério de julgamento: menor preço unitário por exame.

A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, registro no CRM, atestado de capacidade técnica e cadastro no CNES. O edital menciona: comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj e comprovação de registro ou inscrição ativa da empresa no conselho regional de medicina crm.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa compensatória de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto cita: multa de mora: em caso de atraso injustificado na entrega de laudos ou no cumprimento das datas do cronograma, fixada em 0,5 cinco décimos por cento ao dia.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser protocolados até o dia útil anterior à data limite para abertura das propostas. O edital informa: pedidos de esclarecimentos e impugnações ao aviso de contratação direta poderão ser protocolados eletronicamente via sistema bnc compras ou pelo email ***@***. *. * até o dia útil anterior à data limite para abertura das propostas.

Propostas com preços substancialmente reduzidos que sugiram inexequibilidade serão submetidas a diligência técnica. O edital afirma: propostas com preços substancialmente reduzidos que sugiram inexequibilidade serão submetidas à diligência técnica, assegurando-se à proponente a comprovação analítica de seus custos operacionais.

O valor total estimado é de R$ ****,40. O texto declara: valor total estimado: r ****,40 cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos.

O prazo de entrega é o previsto no termo de referência, contado do recebimento da ordem de fornecimento. Bens rejeitados devem ser substituídos em até 48 horas. Conforme o edital: o prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo previsto no termo de referência. Conforme o edital: o pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante vencedor deve anexar os documentos de habilitação no sistema em até 2 horas após convocação. Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo AFE da Anvisa. Conforme o edital: o licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor. Após 21 dias de atraso, considera-se inexecução. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro, respeitando o limite de 30%. Conforme o edital: multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Há exigência de amostra se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida. O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra em até 5 dias úteis. Conforme o edital: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não obedeçam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A não entrega de documentos de habilitação no prazo de 2 horas também leva à inabilitação. Conforme o edital: desclassificando desde logo aquelas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado é de R$ ****,25. Conforme o termo de referência: valor total estimado ****,25.