Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada em locação de veículos tipo van, com motoristas e combustível incluso, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá no dia 08/06/2026 às 09:00h. As propostas devem ser recebidas até às 08:30h do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto e fechado. Há preferência para ME/EPP. A plataforma de pregão eletrônico é a BLL. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e na BLL. A licitação será dividida em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens forem de seu interesse. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 12 meses. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir dúvidas é Conceição da Barra - ES.
O prazo de início da contratação dos serviços será de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato. A vigência da contratação dos serviços será de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante, observando a ordem cronológica.
A contratação não conta com garantia de execução. No entanto, os veículos deverão estar cobertos por seguro total (colisão, incêndio, roubo e responsabilidade civil facultativa para danos corporais e materiais a terceiros e aos passageiros).
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos, quando não contiverem o prazo de validade expresso, não poderão ter suas datas de expedição anteriores a mais de 90 dias da abertura da sessão.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Antes do início efetivo, os veículos serão submetidos a uma vistoria pela fiscalização do órgão para verificar o cumprimento das especificações técnicas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
