Fundo Municipal De Saúde

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para técnica, exige atestados, licença sanitária, AFE da Anvisa e certidão do CRF para medicamentos, conforme 5. 8. da qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme 13. 2. das sanções.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme 14. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital . . . devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, produtos com registro vencido ou em desacordo com especificações, e não apresentação de documentos de habilitação podem levar à desclassificação, conforme itens 8. 7 e ****.

O valor total estimado é de R$ ****,27, conforme o valor total estimado da contratação é de r ****, 27.

O fornecimento dos ônibus deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da assinatura do contrato e ordem de fornecimento, conforme previsto no art. 91 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos ônibus e a devida conferência de que atendam a todas as especificações exigidas, em conformidade com o art. 145 da lei no 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço, desde que atendidas todas as exigências deste termo de referência, em conformidade com o art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021.

Para participação na licitação, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, conforme previsto nos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021: habilitação jurídica, regularidade trabalhista e fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

As entregas deverão ocorrer em até 24h após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o edital: as entregas dever�o ocorrer de em at� 24h ap�s o recebimento da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o edital: n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

O licitante vencedor deve apresentar documentação de habilitação em até 2 horas após solicitação, conforme o edital: ser� convocado a apresentar a documenta��o de habilita��o apenas o licitante vencedor, no prazo de duas horas.

As sanções incluem multa de 1% a 5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de 1 um por cento a 5 cinco por cento sobre o valor estimado para o item do qual participou.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local, conforme o edital: n�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local dos fornecimentos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme o edital: ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: a despesa total com a execu��o do objeto desta licita��o � estimada em r ****, 00.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, conforme item 7. 20 do edital.

Os interessados que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste procedimento de credenciamento . . . serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior, conforme item 6. 4 do edital.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****, conforme item **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 18. 1 do edital.

Será considerado inabilitado o interessado que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência contida neste edital, ou cujos documentos estiverem com prazos de validade expirados, conforme item 8. 4 do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50 duzentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos, conforme item 4. 1 do termo de referência.