Licitações de Maquinas Auto Atendimento

O edital prevê um período de credenciamento de 20 de março de 2026 a 20 de março de 2027, com possibilidade de ingresso de novos interessados a qualquer tempo, mas não especifica um prazo de entrega para os serviços após o credenciamento.

O procedimento será realizado sob a forma de credenciamento, caracterizado como contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso i, da lei n ****, com fundamento no art. 74, inciso iv, do mesmo diploma legal, não havendo competição eliminatória entre os interessados.

O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas aptas à prestação de serviços, desde que atendidas integralmente as exigências estabelecidas no edital de chamamento público e em seus anexos.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta como preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal 14. 133/21. A administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, visando fomentar a disputa na fase de lances.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá estar acompanhada das respectivas requisições e certidões atualizadas da empresa.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados e peças fornecidas contra defeitos, pelo prazo de 03 meses ou **** quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços. Para retífica de motor, caixa e diferencial, a garantia é de **** quilômetros ou 6 meses.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para a disputa, mas o processo de credenciamento visa a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro no SICAF. Microempresas e EPPs terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido no setor de licitações ou por e-mail. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer dentro do prazo máximo estipulado no contrato, contado da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, conforme previsto. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses a partir da assinatura.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis após a liquidação, conforme fluxo administrativo e disponibilidade financeira.

O edital estabelece que será exigida garantia mínima conforme padrão de fábrica, quando aplicável, abrangendo substituição, reparo ou recomposição do item em caso de defeitos, sem ônus para o município, observado o prazo e as condições estabelecidas no editalcontrato.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item ou por lote, conforme definido no edital, observadas as especificações técnicas e critérios de aceitabilidade.

O edital indica que os licitantes deverão cumprir os requisitos de habilitação previstos nos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, declaração de inidoneidade e multas, conforme editalcontrato, observados os limites legais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital menciona a oportunidade de interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo n 164 da lei n 14. 133/2021, mas não especifica um prazo.