O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de materiais e contratação de serviços especializados em vidraçaria, chaveiro, persianas e divisórias para a administração municipal de Guaraniaçu/PR. A abertura das propostas ocorrerá em 08/06/2026 às 08:30h, com a sessão pública iniciando às 09:00h, na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. O certame é do tipo menor preço por lote, com modo de disputa aberto. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 60 dias. Há itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. A documentação para habilitação deve ser enviada exclusivamente via sistema. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos via sistema até três dias úteis antes da abertura. Sanções incluem multa e impedimento de licitar.
O objeto deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias do pedido, no setor requisitante.
O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
A licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações assinadas conforme anexos do edital.
Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato ou ata de registro de preços, fraudar a execução do contrato ou ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.
A empresa vencedora será responsável pela equipe de apoio, transporte, hospedagem, alimentação, equipamentos, entre outros, leis sociais, trabalhistas, sendo também responsável pelo pagamento de todas as taxas, impostos sobre os serviços. A empresa deverá oferecer formalmente um termo de garantia, nos termos do art. 18 do código de defesa do consumidor lei no 8. 078/90, que deverá ser entregue junto com o objeto da licitação, pelo prazo de validade do contrato a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços pela central de abastecimento, entendendo como tal a data de adimplemento.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A não apresentação da certidão mesmo com restrições, implica na inabilitação imediata do licitante. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação.
O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,82.
