Licitações de Entrega Bagagens

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, não havendo obrigatoriedade de consumo mínimo ou total do valor estimado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para definição da ordem de contratação dos credenciados é a apresentação do menor valor global, considerado o somatório da tarifa do bilhete aéreo e da eventual taxa de agência.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, e a habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital especifica que não haverá necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de dez 10 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê que o prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.

O edital prevê que a seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira é dispensada parcialmente.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital exige o envio de 01 uma amostra física da mochila ofertada, a fim de validar a conformidade do produto com as especificações técnicas exigidas, após o encerramento do pedido de cotação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável, conforme previsão nos anexos. O prazo para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho é de 5 dias úteis, contado da data de convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital exige, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, com fundamento no art. 58 da lei federal nº ****, de 2021. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O prazo de entrega dos veículos é de no máximo 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data de liquidação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia mínima exigida para os veículos é de 12 meses, podendo ser superior se ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.