Licitações de Entrega Bagagens

A entrega deverá ocorrer em até 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 mediante solicitação formal da contratada e aceitação da administração, contados a partir da data de recebimento pelo fornecedor beneficiário da nota de empenho e ordem de compra. A entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, prorrogáveis por mais 30 trinta mediante solicitação formal da contratada e aceitação da administração.

O equipamento deverá possuir garantia de 36 meses. O equipamento deverá possuir garantia de 36 trinta e seis meses.

O critério de julgamento é menor preço por item. critério de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. na f ase de habilita��o suceder� as f ases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, especialmente em caso de prejuízo à continuidade do serviço. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es contratuais sujeitar� a contratada �s san�es previstas na lei no ****, especialmente quando houver preju�zo � continuidade do servi�o.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassif ica��o no momento dahabilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o ****, 00

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto, representado pelo maior percentual de desconto por item/lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira, habilitação técnica e outros, se houver.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 5. 3 (declaração de ME/EPP) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para passagens aéreas nacionais é de R$ ****,00 e para passagens aéreas internacionais é de R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compras expedida pelo fundo municipal de saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega do veículo, acompanhada da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria municipal de saúde.

O veículo deverá ter o prazo de garantia de no mínimo 12 meses, ou em conformidade com o definido pelo fabricante na descrição do referido produto.

O julgamento das propostas obedecerá ao critério menor preço, observando-se as especificações e outras condições estabelecidas neste termo de referência, no edital e legislações pertinentes.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das condições estabelecidas neste termo de referência e no contrato, podendo ser aplicada à empresa contratada sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja até dia 29/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para contratação.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,59 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).