Licitações de Penitenciarias

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois trata se de contratação de itens com baixo valor estimado e pouca complexidade técnica.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75 inciso ii, da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta câmara nacional de modelos de licitações e contratos da consultoriageral da união modelo de aquisições atualização: maio2023 8 de 13 aprovado pela secretaria de gestão e inovação c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoria geral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. brimprobidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. br pesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. br apenados.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na confirmação do pedido, devendo ser substituído no prazo de 05 cinco dias corridos, a contar da notificação da contratada, ás suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 90 dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega: 30 dias prazo contado a partir do envio da ordem de fornecimento.

O prazo de execução do contrato é de 45 dias.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de até 30 trinta dias, a contar da data final do período do adimplemento.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, correspondente 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário global.

Para fins da comprovação de que trata este subitem, deveráão ser apresentados atestados de capacidade técnica, concedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que demonstrem haver realizado, a contratada, serviços compatíveis em características, quantidades e prazos congêneres ao objeto desta licitação.

O contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O preço total do contrato é de r ****, 00 dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais.

O edital prevê que o produto deverá ser entregue semanalmente, conforme cronograma estabelecido pela contratante.

O edital informa que o pagamento deverá ser feito em 30 dias artigo 2 do decreto n ****, de ****.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no edital.

Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações, preenchendo o anexo VII.

O edital informa que o não cumprimento por parte do credenciado das obrigações assumidas, sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n ****.

O recurso deverá ser apresentado na forma escrita e encaminhado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.