Licitações de Penitenciarias

O edital prevê garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é R ****, 51.

O edital prevê que a entrega será realizada de forma integral e imediata, em remessa única, no prazo de até 30 trinta dias, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O edital prevê que o prazo de pagamento de 30 dias será contado a partir do atesto na nota fiscal/fatura.

O edital prevê que o prazo de garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses.

O edital lista os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico financeira.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas aos licitantes e à contratada.

O edital exige a apresentação de folder para análise técnica.

O edital informa que o valor estimado global da aquisição é de r ****, 79 três mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos.

O critério de julgamento será o Menor Preço.

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação: orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da lei n ****.