Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para emprego de mão de obra prisional na regional de Umuarama. A participação exige aceitação integral das condições. O período para recebimento de propostas é de 28/08/2026 a 04/09/2026. É obrigatória a visita técnica prévia. A remuneração dos PPLs será de, no mínimo, 75% do salário mínimo. O pagamento é feito via boleto bancário até o dia 20 do mês subsequente. A vigência máxima do termo é de 60 meses.
O pagamento será feito por boleto bancário, emitido pelo deppen até o dia 20 do mês subsequente ao trabalho realizado.
A proposta vencedora será aquela que contemplar em seu projeto a utilização do maior número de vagas para o trabalho dos ppls.
Os interessados devem apresentar documentação no endereço do DEPP, rua maria petroski, ****, bacacheri, curitiba, pr, cep ****.
Em caso de inadimplemento, serão liminarmente suspensos os serviços prestados pelos ppls, bem como a execução do presente termo de cooperação.
O proponente deve visitar em loco, a área item objeto do certame, dentro do prazo previsto no edital para apresentação das propostas.
Os interessados têm 05 cinco dias úteis para interposição de recurso à própria comissão de seleção.
Não serão admitidos interessados que estejam com o direito de licitar e contratar com o estado do paraná impedido ou suspenso.
