A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) realiza dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos de informática. O critério de julgamento é o menor preço por item. O período para entrega de propostas e lances é de 10/04/2026 a 15/04/2026. O objeto da licitação é a aquisição de injetor PoE e conversor de mídia gigabit ethernet para a Penitenciária Regional de Curitibanos. A participação se dará pelo sistema weblic. Não há necessidade de vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada após a classificação da proposta. As sanções administrativas estão previstas no edital. O prazo de entrega é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O local de entrega é o Almoxarifado Regional da Penitenciária Regional de Curitibanos. A garantia dos produtos será conforme o Código de Defesa do Consumidor, com garantia legal de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, e garantia do fornecedor de no mínimo 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,52.
O prazo de entrega é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, condicionado ao repasse financeiro e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia dos produtos será conforme o Código de Defesa do Consumidor, com garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia do fornecedor deverá ser de, no mínimo, 12 meses.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme exigido no edital.
As sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria prévia, pois não é aplicável à aquisição do material.
Não será exigido amostra dos produtos.
O edital prevê que informações adicionais podem ser solicitadas ao responsável pela elaboração do TR, Anderson Junior da Silva, pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (49) ****.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,52.
