O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedos em vias públicas, com recursos de contrato de repasse. A licitação será do tipo menor preço global. A data limite para cadastrar a proposta é 12 dias úteis após a divulgação do edital. A sessão de disputa será em 26/02/2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e registro no CREA, CAU ou CEI. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha de custos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê sanções administrativas por infrações.
O edital prevê que o prazo de execução é de 7 sete meses, a contar da assinatura da ordem de serviços, e o prazo de vigência será de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital informa que a licitação será realizada como critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação.
O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,27 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos).
