Licitações de Pavimentacao Vias Publicas Paralelepipedos

O prazo máximo para execução do objeto será de 60 sessenta dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido. O prazo contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, em até 30 trinta dias após cada medição, mediante apresentação de boletim de medição e nota fiscal/fatura, devidamente atestados pelo gestor e fiscal do contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona a necessidade de garantia de cumprimento do contrato para a expedição da ordem de serviço inicial.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é opcional, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 02/04/2026.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,02.

O prazo de execução do serviço é de 300 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O pagamento do preço contratual deverá guardar estreita relação com a execução dos serviços contratados e apresentação de seus efeitos ou resultados, sendo feito por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Será exigida a garantia de execução da contratada, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas através de documentos exigidos no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e índices contábeis.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento contratual.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.