A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação de vias públicas. O critério de julgamento é o menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica. O recebimento de propostas inicia em 13/04/2026 e a sessão pública de lances ocorre em 28/04/2026. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A vistoria prévia é facultada e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, assim como a qualificação técnica. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 90 dias. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução da obra será de 90 dias, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições de acordo com o cronograma físico financeiro, com prazo de até 30 dias após a emissão do aceite na nota fiscal.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, assim como a qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante e deve ser agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,20.
