Licitações de Pavimentacao Vias Publicas Paralelepipedos

O prazo de execução do serviço, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, é de 90 dias.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Será exigido o recolhimento a título de garantia de proposta de R$ ****,43.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de execução do serviço, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, é de 90 dias, prorrogável justificadamente.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, atestado pela fiscalização.

Será exigido o recolhimento a título de garantia de proposta de R$ ****,22.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas no contrato.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço total estimado da contratação é de R$ ****,06.