A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no município de Batalhapi. O processo será conduzido na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A data de abertura das propostas é 17 de abril de 2026. O edital prevê a necessidade de credenciamento no portal de compras do município. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ter validade mínima de 120 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas. A proposta deve incluir orçamento detalhado, composição de custos e cronograma físico-financeiro. O prazo para interpor impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de acordo com o projeto básico e será firmado após homologação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços será definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados com base em medições dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro e relatórios de fiscalização, em até 10 dias úteis após a aprovação da medição e documentação.
A prestação da garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n 14. 133/2021, será exigida como requisito de pré-habilitação, devendo acompanhar a documentação de habilitação apresentada pelos licitantes. A garantia de proposta deverá corresponder a 1% do valor estimado da licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Serão analisados e conferidos todos os documentos de habilitação, das empresas participantes do certame, antes da abertura da fase de proposta de preços.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado dessa licitação é de até R$ ****,90.
