Contratação de serviços técnicos em saúde e segurança do trabalho (SST) para elaboração e atualização de documentos como LTCAT, PGR e PCMSO, visando atender ao eSocial e PPP. O processo é uma dispensa de licitação, regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A participação é restrita a pessoas jurídicas credenciadas, com objeto social compatível. O credenciamento é feito pelo portal do fornecedor RS. As propostas devem ser encaminhadas eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação exige documentos jurídicos e de regularidade fiscal, social e trabalhista. O contrato terá prazo de vigência conforme Anexo IV. O pagamento será efetuado após a prestação e aceite dos serviços. A garantia de execução será exigida conforme Anexo IV.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura, e será por serviço efetivamente prestado e aceito. o pagamento deverá ser efetuado no prazo de . . . . . dias prazo máximo á de 30 dias. mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.
A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1.
O critério de julgamento será o menor preço. o critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl **** considerase melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.
O participante com a melhor proposta será convocado para apresentar documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no Termo de Referência e Anexo IV. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: ****. 1. advertência. . . ****. 2. multa. . . ****. 3. impedimento de licitar e contratar. . . ****. 4. declaração de inidoneidade. . .
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo, apresentar propostas com omissões ou irregularidades, ou por falsidade em declarações e documentos. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades.
