O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de consultoria atuarial para o Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). O objeto abrange a elaboração de um relatório técnico com parecer atuarial conclusivo e o fornecimento de assessoria sob demanda, com duração de 12 meses. A abertura da sessão pública está prevista para 10 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas terão validade de 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e documentação complementar. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
O prazo de início da prestação de serviços é de, no máximo, 15 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. A avaliação técnica atuarial item 1 tem prazo de 90 dias corridos, e a assessoria técnica item 2 será demandada conforme a necessidade.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura, condicionado ao recebimento definitivo do objeto. O item 1 será pago em parcela única, e o item 2 mensalmente, proporcional às horas trabalhadas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
Impugnações ao edital devem ser enviadas até às 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por proposta em manifesta desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, ou não atendimento aos requisitos de habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.