Credenciamento para prestação complementar de serviços ambulatoriais especializados em cardiologia, ortopedia e ginecologia, vinculados ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). O valor total estimado é de R$ ****,80. O credenciamento é permanente e a contratação será realizada conforme a demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI. A participação se dará através do portal de compras públicas. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. Serão analisados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no 14. 133/2021. o pagamento será efetuado em prazo uniforme de até 30 trinta dias, contados da liquidação regular da despesa, desde que não haja pendências documentais ou assistenciais imputáveis ao credenciado.
O critério de seleção será o credenciamento, com contratação direta por inexigibilidade, em regime de contratações paralelas e não excludentes. serão credenciadas todas as pessoas jurAdicas que, para o lote de interesse, atendam aos requisitos definidos no edital e neste termo de referência, não havendo disputa por menor preço entre os interessados, uma vez que os valores de referência e as condições de execução serão previamente fixados pela administração.
A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no portal de compras públicas.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação incompleta ou irregular, ou por condutas ilícitas. serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegAveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,80.
