Licitações de Aluguel Maquinas

O prazo para iniciar a prestação do serviço será de 7 dias, após solicitação do departamento requisitante, previamente, de acordo com estabelecido em cada ordem de serviço. O serviço deverá ser executado na zona rural do município de Jataizinho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e número do edital, número da nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato. O pagamento será feito via depósito em conta corrente indicada na proposta.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser anexada nos termos do disposto no subitem 7 deste edital, antes da fase de lances nos prazos estipulados em edital. Os documentos necessários à habilitação da proponente que forem anexados no portal de licitações BLL deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração.

Os licitantes e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante, através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação prévia da empresa.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas no termo de referência, demais anexos e no caso de ausência de definição do dia do vencimento da obrigação, a unidade orçamentária adotará como data de vencimento 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, conforme disposto no art. 155 do decreto municipal ****.

quando for o caso, de garantia mínima legal estabelecida no cdc código de defesa do consumidor lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes nas licitações realizadas no âmbito do município de bragança paulista respeitará as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levará em consideração jurisprudência dominante do tribunal de contas do estado de são paulo quanto à matéria.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório.

O município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso: tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao pregoeiro no processo de julgamento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação compreenderão, conforme aplicável, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Aos licitantes poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será aplicada entre 0,5% e 30% sobre o valor estimado da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

A entrega do material/serviço deverá ocorrer em 15/08/2026, a partir das 18h, na Praça São Benedito.

O pagamento ocorrerá dentro de 05 dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Garantia legal para todos os itens, conforme o código de defesa do consumidor.

com critério de julgamento menor preço por item

Os documentos necessários à habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta.

as infrações discriminadas no artigo 155 da lei federal n **** serão consideradas descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada e estão sujeitas as seguintes infrações: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O preenchimento em desacordo com a exigência de valor total do item poderá resultar na desclassificação da empresa.

o valor global estimado para contratação será de r ****, 00 cinco mil, quinhentos e oitenta reais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta de titularidade da contratada, após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da liquida��o da despesa, mediante ordem banc�ria em conta de titularidade da contratada, ap�s o atesto da execu��o dos servi�os pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza e as características do objeto. n�o ser� exigida garantia da contrata��o, nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando a natureza e as caracter�sticas do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�oitem, observadas as exig�nciascontidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme edital e legislação. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos, que ser�o exigidos conforme sua natureza jur�dica fiscal, social e trabalhista t�cnica e econ�micofinanceira:

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 00 seiscentos e dez mil, centoe cinquenta e oito reais, apurado mediante pesquisa de pre�os realizada em conformidadecom o art. 23 da lei no **** e com a regulamenta��o aplic�vel, utilizandose como fonte a plataforma cesta de pre�os, conforme documenta��o constante do processoadministrativo.