Licitações de Emap

O critério de julgamento é menor preço.

O prazo de execução contratual será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data indicada na ordem de serviço, respeitado o limite de vigência contratual.

O pagamento será realizado por valor mensal fixo, correspondente à prestação de serviço contínuo, em 36 trinta e seis parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal de serviços emitida pela contratada, devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O serviço de garantia engloba todos os elementos de hardware e software necessários à plena prestação do serviço contratado, incluindo a manutenção, assistência técnica e, quando necessário, a substituição de equipamentos, sistemas ou aplicativos que apresentem defeito durante o período de vigência contratual, sem qualquer ônus adicional para a contratante.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa, observados os prazos, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos.

Após as fases de lances e análise e aceitabilidade da proposta de preço, o agente de contratação analisará a documentação de habilitação do licitante que apresentou a proposta mais vantajosa, segundo os critérios de julgamento fixados no instrumento convocatório.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a sua proposta, tumultuar a sessão, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar a contratar com a emap, pelo prazo de 02 dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria emap.

Não necessita de visita técnica.

Qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da licitação, no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, devendo a impugnação ser julgada e respondida em até 3 três dias úteis, nos termos do art. 50 do regulamento interno de licitações e contratos da emap de 2025.

Os valores, para fins de instrução da disponibilidade financeira, correrão em caráter sigiloso, na conformidade da lei das estatais n ****, em seu artigo 34, que diz que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.

O edital prevê que a prestação dos serviços deve ser iniciada de forma imediata, logo após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante, em razão da urgência assistencial, da necessidade de continuidade do cuidado em saúde e do risco de agravamento do quadro clínico dos pacientes elegíveis ao serviço. A pronta disponibilização das equipes multiprofissionais é indispensável para assegurar a assistência integral, humanizada e ininterrupta aos usuários, evitando desassistência e internações hospitalares desnecessárias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,60.