Licitações de Emap

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. 9. 858/2023.

A visita técnica é obrigatória e os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução para o Lote 01 (locação de ambulâncias) será de 56 meses, contado a partir da data de entrega das ambulâncias em plenas condições de uso. Para o Lote 02 (fornecimento de bolsas de resgate), o prazo de execução será de 03 meses, contado a partir da data da ordem de fornecimento. O prazo para mobilização das ambulâncias é de até 90 dias corridos após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente para o Lote 01, mediante medição dos serviços executados, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e demais documentos. Para o Lote 02, o pagamento será em parcela única, após a entrega integral e recebimento definitivo dos itens, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

O contratado prestará garantia em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato, no percentual de 5% do valor global contratado, a qual se estenderá por 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão um prazo de 05 dias úteis, prorrogáveis, para regularizar a documentação fiscal e trabalhista, caso apresentem restrições.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a emap, podendo chegar a 2 anos de suspensão.

Para a contratação do objeto deste termo de referência não há necessidade da realização de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após a adjudicação do objeto.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. 9. 858/2023.

A visita técnica é obrigatória e os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.