O objeto da licitação é a contratação de serviços de atenção domiciliar, com abertura da sessão pública em 27/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento na plataforma. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a prestação dos serviços deve ser iniciada de forma imediata, logo após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante, em razão da urgência assistencial, da necessidade de continuidade do cuidado em saúde e do risco de agravamento do quadro clínico dos pacientes elegíveis ao serviço. A pronta disponibilização das equipes multiprofissionais é indispensável para assegurar a assistência integral, humanizada e ininterrupta aos usuários, evitando desassistência e internações hospitalares desnecessárias.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital informa que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,60.
