O edital visa a contratação de empresa para prestar serviços de atenção domiciliar no município de Andirá, com abertura de propostas em 19 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é aberta, com preferência para ME e EPP. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos podem ser enviados eletronicamente. A administração poderá revogar a licitação por interesse público.
O edital prevê que o início da execução do contrato deverá ocorrer no prazo máximo de 3 três dias úteis a contar da data de sua assinatura.
O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
O edital informa que ão será exigida garantia da execução do contrato.
O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo **** 115 ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 30 novecentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e trinta centavos.