O edital trata da aquisição de uma motoniveladora. A licitação será realizada por item, com critério de julgamento de menor preço. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo de entrega dos equipamentos é de 60 dias corridos após a solicitação de compras. A garantia mínima de fábrica é de 12 meses. A entrega técnica formal é obrigatória. A assistência técnica e suporte pós-venda devem ser comprovados pelo licitante vencedor antes da assinatura do contrato.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega física dos equipamentos será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento, pela contratada, da solicitação de compras ou documento equivalente de autorização de fornecimento, expedida pelo departamento de compras do município.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital prevê que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, com cobertura integral de componentes e sistemas mecânicos, hidráulicos, elétricos e eletrônicos, incluindo peças e mão de obra, sem ônus adicional à administração.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação será comprovada exclusivamente pelos documentos listados no capítulo 8 do edital.
O edital não especifica as penalidades.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.