O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na execução integral e contínua dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) no município de Itapeva-MG, pelo prazo de 12 meses. O objeto é global e abrange coleta, transporte e entrega obrigatória no transbordo municipal licenciado, incluindo fornecimento de frota, equipamentos, mão de obra, EPIs, uniformização, treinamento, gestão operacional, relatórios e apoio à fiscalização. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para impugnação é 07/05/2026, e a abertura das propostas ocorrerá em 07/05/2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A sessão pública será realizada em www. portaldecompraspublicas. com. br. Não há exigência de garantia de execução. O contrato será firmado por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 5 dias úteis para assinatura após convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê a contratação pelo prazo de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada do atesto do fiscal do contrato, observadas as condições estabelecidas no termo de referência.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.
O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.
O limite para impugnação é até 08h59 do dia 7/5/2026.
O valor máximo admitido para o item de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos é de ****,96.
