O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) domiciliares e comerciais do município de Imaruí/SC. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto é contínua, durante a vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. O valor global estimado é de R$ ****,00. A habilitação exigirá comprovação de atuação no ramo, atestado de capacidade técnica e licença ambiental de operação do aterro sanitário. O aterro deve estar localizado em um raio máximo de 120 km do município. O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal atestada, em até 30 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O serviço de destinação final será prestado de forma contínua, durante o prazo de vigência do contrato, que é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável.
O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, em até 30 dias, conforme art. 145 da lei no **** haja rejeição do produto ou irregularidade nos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir da regularização.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, de acordo com o art. 33, inciso i, da lei no ****.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão atender às exigências jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnicas estabelecidas no edital, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei no ****.
As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de até R$ ****,00 (quinhentos e quatorze mil e oito reais), conforme pesquisa de preços realizada, nos termos do art. 23 da lei no ****.
