Licitações de Rsu

O prazo da prestação do serviço será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização do serviço, podendo ainda ser prorrogado de acordo com justificativa da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de: R$ ****,94 setecentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima anexada ao item 1. 1.

O edital prevê que o item deverá ser entregue conforme termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da nld nota de liquidação de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que os documentos de habilitação, relacionados no subitem 12, deverão ser alimentados na plataforma após a fase de julgamento das propostas, apenas pelos licitantes detentores de item.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado r ****, 42 duzentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos.