Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde para Serviços Auxiliares Diagnósticos e Terapêuticos SADT, em unidades não hospitalares no município de São Paulo, para atender os contribuintes, beneficiários e agregados do IAMSPE.
Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, estatuto ou termo de credenciamento social atualizado e registrado na junta comercial, documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal e/ou estadual, certidão emitida pela fazenda municipal, certidão negativa de débitos não inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo, certidão negativa de débitos tributários inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo, certificado de regularidade junto ao FGTS (CRF), certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT), certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, comprovante de regularidade junto ao CADIN-estadual, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, registro no CNES, declaração do responsável técnico, comprovante de registro da entidade no respectivo conselho regional, relação dos profissionais componentes do corpo clínico, declaração elaborada em papel timbrado, alvará de localização, licença de funcionamento, auto de vistoria do corpo de bombeiros, comprovante de situação regular junto ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), comprovante de situação regular junto ao cadastro estadual de empresas punidas (CEEP), comprovante de situação regular junto ao cadastro de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comprovante de situação regular junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), comprovante de situação regular junto ao cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, comprovante de consulta ao sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas (e-sanções), comprovante de cadastro junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF). Prazo para entrega da documentação: 25/04/2025 a 08/05/2025, das 9h às 17h. Pedidos de esclarecimentos: credenciamento@iamspe. sp. gov. br. Critérios de participação: cadastramento no CAUFESP, atividade econômica compatível com o objeto, credenciamento de representantes, atendimento às condições de habilitação.