A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO) realizará um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia. O objetivo é a adequação dos espaços físicos da PGJ em Palmas e da Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins. Os serviços incluem a implantação de novos gabinetes com banheiros privativos, adequação do plenário do Colégio de Procuradores, setores administrativos, espaço saúde e instalações da promotoria de Colinas. O objeto abrange o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, com regime de execução por empreitada por preço unitário. O recebimento de propostas será a partir da disponibilidade do edital no site www. ***. *. *, com abertura das propostas marcada para as 10h (horário de Brasília) do dia 03 de junho de 2026. O edital prev a participação de empresas de ampla concorrência e a exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte no item 02. A leitura integral do edital e seus anexos é recomendada, pois a inobservância poderá acarretar inabilitação ou desclassificação. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses para ambos os itens. A vistoria técnica das instalações é opcional, mediante agendamento prévio. A subcontratação dos serviços é vedada. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, com resposta divulgada no site do MPTO. O recurso contra o julgamento das propostas e o ato de habilitação ou inabilitação pode ser manifestado no prazo de até 10 minutos após o término do julgamento.
O prazo de execução do objeto, contado do recebimento da ordem de serviço, será de 120 dias corridos para o item 01 (adequações internas na sede da PGJ em Palmas) e 15 dias corridos para o item 02 (adequações internas na Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins).
O pagamento será realizado mediante medies, conforme planilhas de medio elaboradas após cada etapa de conferência dos serviços unitários executados, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa da respectiva medio. Para o item 02, o pagamento será em parcela única após a conclusão total dos serviços, atestado da fiscalização e recebimento definitivo do objeto.
Será exigida a garantia da contratação em conformidade com o artigo 98 da lei federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor do contrato para o item 01. Não será exigida garantia para o item 02.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo registro ou inscrição na entidade profissional competente e certidão de registro profissional da empresa e do responsável técnico indicado.
A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e no artigo 3º do ato PGJ nº 06/2025, ficando sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica das instalações onde serão executados os serviços é facultada à licitante, mediante agendamento prévio junto ao DEOMP pelo telefone 63 ****.
Qualquer pessoa legitimada poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade comprovada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, desde que insanável.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,28.
