Licitações de Reformas Geral Construcao Civil

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues a partir da publicação da ata de registro de preços até findar a vigência da mesma.

O edital informa que o pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

O edital estabelece que para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço por item.

O edital exige que a licitante deverá apresentar dentro do envelope documentação, os documentos relacionados a seguir.

O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, oprazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o valor total orçamento sigiloso conforme art. 24 da lei estimado: ****, justificado no termo de referencia.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 04 quatro meses, a partir da ordem de serviço a ser emitida pela secretaria de obras, conforme cronograma físicofinanceiro apresentado.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a aprovação da medição pelo departamento de obras e serviços do tjms, e a consequente emissão da nota fiscal e entrega dos documentos previstos em contrato.

A contratada caucionará a importância de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, para a execução do objeto, nas seguintes condições.

Como critério de julgamento do certame, será considerada vencedora a empresa que ofertar o maior percentual de desconto incidente linearmente sobre todos os itens que compõem a planilha do lote 01.

Serão habilitadas na presente licitação, as empresas inscritas no cadastro central de fornecedores do tjms, comprovado pelo certificado de registro cadastral cerca, nos termos da portaria n ****, de **** e dos demais documentos exigidos neste edital.

À contratada que não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, serão aplicadas, conforme a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, além das previstas no termo de referência.

É facultado ao licitante visitar o local da execução da obra de reforma da comarca de caarapó, podendo agendar data e horário através do telefone 067 **** secretaria do fórum da comarca de caarapóms, de segunda a sexta feira, no horário das 12: 00 horas às 18: 00 horas, para fazer a visita.

Até o dia ****, que corresponde até 03 três dias úteis antes da data xada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste edital, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo sistema gestor de compras.

O preço global máximo já incluso o bdi a que a administração se propõe a pagar pelo lote 01 perfaz r ****, 46 seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos.