Licitações de Reformas Geral Construcao Civil

O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 cinco dias a partir do recebimento da ordem de início.

O pagamento será realizado através de nota de empenho, regulada a cada 30 trinta dias a contar do início das obras, de acordo com o cronograma físicofinanceiro.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço global, por item, tendendo todos os requisitos de habilitação.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

A vistoria deve ser previamente agendada através do telefone 51 **** ****, com a arquiteta e urbanista Juliana de Brito.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,44.

O prazo para a execução dos serviços é de 06 seis meses, contados da emissão da primeira ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data da liquidação.

Será exigida da contratada garantia de contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 6 documentos de habilitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, com irregularidades ou inválidos, serão considerados inabilitados.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$ ****,13.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 60 sessenta dias, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, através de ordem bancária para crédito em conta corrente de titularidade da contratada, em até 30 trinta dias contados da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

O edital informa que a contratada prestará garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O edital informa que todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar decláusula específica, documento ou lei, será considerado o prazo de 60 dias da expedição salvo atestados técnicos.

O edital informa que a sanção de multa poderá também ser aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas, não podendo ser inferior a 0, 5 nem superior a 30 do valor contratual.

O edital informa que qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 30 trinta minutos, de forma imediata após o término do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.

O edital prevê critério de julgamento menor preço.

O edital informa valor máximo: r ****, 36.