A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia civil para reforma, adequação e padronização de 07 (sete) unidades escolares e do prédio da Secretaria Municipal de Educação. O critério de julgamento será o de menor preço global. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até 25/05/2026, com início da sessão às 09:00h. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo de execução dos serviços é de 365 dias corridos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo global de execução dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado com base nas medições mensais dos serviços executados e atestados, observadas as condições contratuais.
Como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a Administração.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Com fulcro na lei nº ****, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,31 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos).
