Licitações de Reformas Geral Construcao Civil

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e termo de referência quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que para a habilitação do licitante mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, os documentos solicitados no anexo 1 termo de referência.

O edital prevê que aplicar, garantida a prévia defesa aos licitantes as sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital prevê que o licitante que cometer infração administrativa poderá ser penalizado se deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O edital prevê que o valor total estimado é de ****, 47 cento e trinta mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e termo de referência quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do licitante mais bem classificado serão exigidos, exclusivamente, os documentos solicitados no anexo 1 termo de referência. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf e desde que dentro do prazo de validade, à exceção dos seguintes documentos: anexo iv, v e vi.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor total estimado é de R$ ****,47 cento e trinta mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos.

O prazo de entrega deve ser de acordo com o especificado no termo de referência, anexo deste edital.

Os critérios para recebimento, liquidação, forma e prazo de pagamento estão redigidos no termo de referência e na minuta de contrato, ambos anexos a este edital.

O critério de julgamento será o maior desconto sobre a taxa média, observadas as exigências contidas neste edital de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.