A licitação visa a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial por 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. O critério de julgamento é o maior lance. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O leilão será eletrônico no portal de compras públicas. O vencedor deve assinar o termo de concessão em 5 dias.
O prazo da concessão será de 12 meses a iniciarse na assinatura do termo de concessão de uso, podendo ser prorrogado por igual período, mediante acordo bilateral, até o limite de 60 sessenta meses.
O critério de julgamento adotado será o maior lance, considerado o melhor retorno para a administração.
Para participar do leilão eletrônico e oferecer lances as pessoas físicas e jurídicas inscritas, respectivamente, no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, do ministério da fazenda.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor mínimo da concessão do espaço será de R$ 580,00 quinhentos e cinquenta reais.
