Prefeitura Municipal De Mendonça - SP
objeto da presente licitação o recebimento das propostas para a concessão de direto real de uso não onerosa, condicional e com encargos, de 01 ( um) lote urbano, localizado no Mini Distrito de Mendonça- SP, visando à construção e instalação de indústrias/empresas e empreendimentos vinculados à distribuição de produtos e prestação de serviços no Município, conforme dispõe a Lei n 1. 577/2017, alterada pela Lei n 2. 255/2025, e artigo 93, inciso I da LOM - Lei Orgânica do Município de Mendonça, e demais An
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