Licitações de Concessao Onerosa

O início da execução do objeto está previsto para até 10 dias contados a partir da solicitação feita pelo IFFluminense através de ordem de serviço e nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos específicos são detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

O critério de julgamento será o de menor preço, os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no termo de referência/projeto básico.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A aplicação das sanções administrativas no âmbito do Comando da Aeronáutica COM AER obedece às dosimetrias dispostas na Portaria Gabaer n ****, de 20 de novembro de 2023.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R ****,00.

O prazo para instalação no local após a assinatura do contrato é de 15 dias corridos. A concessionária terá 30 dias corridos para desocupar o local ao encerramento do contrato.

O pagamento do valor proposto a título de concessão deverá ser efetuado mensalmente, mediante a retirada das guias de recolhimento no departamento de receita do município, subordinando-se às multas e juros referentes ao atraso no pagamento.

O critério de julgamento é a Maior Oferta.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O registro cadastral no SICAF pode substituir parte da documentação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 10% a 15% do valor da proposta, dependendo da infração.

A vistoria do local é facultativa, mas recomendada. Os interessados podem agendar a visita através dos telefones informados no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do link informado ou via e-mail.

O valor mínimo para a concessão é de R$ 500,00.