Licitações de Concessao Onerosa

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser iniciada em até 30 trinta dias contados da data de assinatura do contrato e do recebimento da área da concessão pela contratada .

O edital informa que o pagamento devido pela concessão de uso do espaço público deverá ser efetuado através de transferência bancaria na conta da fundação casa da cultura de marabá.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o maior preço.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, na forma disposta no termo de referência.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta, entre outros.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 04 seis mil e duzentos reais e quatro centavos.

O edital define o critério de julgamento como melhor técnica com preço fixado.

O edital exige uma declaração de conhecimento dos termos e inexistência de fatos impeditivos para habilitação.