Licitação para concessão onerosa de espaço para restaurante e cafeteria na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em Porto Alegre/RS. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a taxa de ocupação mensal, com valor mínimo de R$ ****,90. O prazo da concessão é de 24 meses, prorrogável. A sessão pública será realizada em 13/05/2026. Participantes devem estar credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O edital detalha as obrigações da concessionária, incluindo manutenção, higiene, segurança alimentar e pagamento de despesas com água, energia e gás. Há previsão de pesquisa de satisfação para possível concessão de desconto na taxa de ocupação. A vistoria do local é recomendada. Não há exclusividade para micro e pequenas empresas.
O edital prevê que a execução do contrato deverá iniciar em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de início dos serviços.
O pagamento da taxa mensal de ocupação e dos ressarcimentos referentes ao consumo de água e energia elétrica deverão ser realizados no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da notificação da concedente, quanto aos valores devidos, por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU).
A concessionária prestará garantia no valor de R$ ****,00 (vinte mil reais), referente à área, instalações, equipamentos, utensílios e mobiliário disponibilizado pela concedente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da última assinatura no contrato.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, onde o licitante ofertará o percentual que será somado ao valor mínimo da taxa mensal de ocupação.
Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada pelo SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital recomenda a realização de vistoria no local onde serão executados os serviços, que deve ser agendada com antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo aceitável da taxa de ocupação mensal é de R$ ****,90.
