Licitações de Concessao Onerosa

O prazo para início das atividades é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato, devendo justificar a impossibilidade de fazê-la. após assinatura do contrato, a concessionária terá o prazo de 30 trinta dias corridos para início das atividades

O pagamento da primeira parcela deverá ser liquidado até o 10º dia do mês subsequente ao de sua exigibilidade. o pagamento da primeira parcela, referente ao período inicial de vigência, deverá ser liquidado até o 10 décimo dia do mês subsequente ao de sua exigibilidade

Não serão exigidas garantias neste contrato.

O critério de julgamento é o maior lance. para este processo, por ser uma contratação especial, será utilizado a modalidade de concorrência, tendo como critério de julgamento o maior lance.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto da licitação será por meio da apresentação de documentos. a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto da licitação será por meio da apresentação de:

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

A visita técnica é obrigatória. as empresas interessadas em participar da licitação poderão realizar visita técnica, de forma facultativa ao espaço para conhecer as condições do local da execução das atividades e dos equipamentos que serão cedidos.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

O orçamento estimado da concessão é de R$342,00. o orçamento estimado da concessão é de r342, 00 trezentos e quarenta e dois reais, sendo este o valor de oferta mínima do processo de licitação.

O licitante vencedor terá o prazo máximo de 60 sessenta dias corridos para iniciar efetivamente suas atividades no quiosque, contados da assinatura do termo de concessão, sob pena de aplicação das penalidades previstas.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente até o dia 10 dez de cada mês, por meio de guia de recolhimento municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente concorrência pública será julgada segundo o critério de técnica e preço fixo.

A participação está condicionada à comprovação de experiência no segmento de alimentos e bebidas, mediante apresentação de cnpj ativo com cnae compatível.

O descumprimento total ou parcial, de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato, sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A receita estimada total para os 60 sessenta meses de contratos é de r ****, 00 cinquenta e um mil reais.