Licitações de Concessao Onerosa

O concessionário deve providenciar todos os alvarás e adequações do espaço em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 6. 1. 1 e 6. 1. 2 do TR.

Pagamento mensal via boleto bancário ou DAM até o dia 10 de cada mês, conforme os pagamentos mensais deverão ser feitos até o dia 10 de cada mês, através de boleto bancário ou DAM.

O julgamento será pelo maior lance oferta em valor mensal por m², conforme o julgamento adotará o critério de maior lance oferta no m².

Exige-se CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho e declarações, conforme itens 11. 9 e **** do edital.

O não recolhimento mensal acarreta juros, correção e multa. Atraso de 3 meses pode levar à rescisão, conforme o não recolhimento do valor mensal da concessão. . . acarretará ao concessionário o pagamento do débito acrescido de juros, correção monetária e multa.

Vistoria facultativa, mediante agendamento prévio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme os licitantes poderão realizar vistoria técnica com o objetivo de conhecer. . . as condições físicas dos espaços.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas com lance inferior ao mínimo de R$ 27,22/m², condicionantes não previstas ou ausência de documentos de habilitação podem levar à desclassificação, conforme itens 9. 4 e ****.

O valor total estimado para o período de 5 anos é de R$ ****,22, conforme valor total estimado no período de 5 anos: R$ ****,22.

O prazo para início da prestação do serviço é de até 60 dias após a assinatura do contrato, conforme item ****: no prazo máximo de 60 sessenta dias todas as contas bancárias deverão estar formalmente abertas e operando.

O pagamento pela instituição financeira contratada em favor do município será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, conforme item 12. 1: o pagamento pela instituição financeira contratada em favor do município será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme item 8. 7. 1: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de maior oferta de preço global, conforme texto: critério de julgamento: maior oferta preço global realizada em único item lote1.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, conforme item 7. 8: os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, permanecer abaixo do preço mínimo definido para a contratação ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, conforme item 6. 7: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da concessão: o prazo de vigência da concessão é de 60 sessenta meses, a contar da sua assinatura.

O edital menciona que o pagamento será conforme descrito no item 7 do termo de referência, sem detalhes adicionais no texto fornecido.

O edital afirma claramente: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o maior desconto: o critério de julgamento adotado para este pregão será o maior desconto, que representa a maior oferta registrada pelo licitante.

Os documentos de habilitação estão conforme o item 9 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a infração.

O edital menciona vistoria instrumento não facultativo e anexos com declaração de visita técnica facultativa e declaração de não visita técnica, indicando que a visita é facultativa.

O edital indica exige amostra não, portanto não há exigência de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com percentual de desconto inexequível ou abaixo do mínimo serão desclassificadas. Também há riscos por não manter a proposta, não celebrar contrato, ou apresentar documentação falsa.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim percentuais mínimos e valores mensais: quiosque 02 2,**** que corresponde ao valor mensal de R$ ****,50 e quiosque 03 3,011 que corresponde ao valor mensal de R$ ****,00.

O critério de julgamento é maior lance ou oferta, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior lance ou oferta.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação: os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação da licitante que não apresentá-los.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não envio dos documentos de habilitação no momento do cadastro da proposta implica inabilitação: o não envio implicará a inabilitação da licitante.

O valor total da contratação é de R$ 500,00: valor total da contratação R$ 500,00 quinhentos reais.

O critério de julgamento é maior lance, conforme consta no edital.

O valor total de referência é R$ 500,00, conforme total r 500,00.