O edital trata da concessão onerosa de espaços públicos para instalação de relógios eletrônicos de LED em Cajamar. A licitação é exclusiva para MEEPP. A abertura das propostas é em 16/01/2026 e a disputa de lances em 12/03/2026. O critério de julgamento é o maior retorno econômico. O edital está disponível em www. ***. *. * licitação é regida pela Lei 14. 133/2021 e outras legislações. A apresentação da proposta implica no cumprimento das exigências do edital. A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A proposta que apresentar percentual de repasse mensal ao município inferior a 1% será desclassificada.
O edital prevê que a instalação, ativação e início da operação dos relógios eletrônicos de led deve ser feita no prazo de 20 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início, o que ocorrer por último.
O edital informa que o pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com as obrigações realizadas, ou seja, com base no quantitativo solicitado pela contratante e efetivamente fornecido pela contratada.
O edital informa que não se aplica garantia da contratação.
O edital informa que o julgamento das propostas será realizado pelo critério do maior retorno econômico.
O edital informa que a comissão de contratação solicitará a documentação de habilitação ao licitante vencedor, com prazo de 01 hora para apresentação, prorrogável por igual período.
O edital informa que estarão sujeitos a sanções os licitantes que, de forma deliberada e sem justificativa plausível, praticarem infrações previstas na legislação.
O edital informa que não se aplica visita técnica.
O edital informa que não se aplica amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que não há estimativa de valor para esta contratação, uma vez que o objeto será executado sob o regime de permissão de uso onerosa de espaço público.
