Licitações de Concessao Onerosa

O critério de julgamento é o maior lance.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É facultado aos licitantes a realização de visita técnica no local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento dos valores, referentes aos serviços objeto da concessão serão realizados diretamente por ela.

O critério de julgamento adotado será o maior lance.

Os interessados deverão atender 's condiçães exigidas no cadastramento no sicaf atí o terceiro dia 'til anterior 'data prevista para recebimento das propostas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o creace poderío aplicar 'as seguintes sançães:

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condiçães de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prívia.

Qualquer pessoa 'parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido atí 3 trís dias 'teis antes da data da abertura do certame.

A não observíncia do disposto no item anterior poderío ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O creace receberío o valor total estimado de r ****, 00 trezentos e quatromil e oitocentos reais.

O pagamento do valor mensal da concessão deverá ser efetuado pela concessionária até o 10º dia do mês subsequente ao início das atividades, mediante guia de arrecadação municipal.

O tipo da licitação é maior lance.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação poderão ser enviados à pregoeira até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Apresentar declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato.

A garantia deve ser de 5% do valor total da contratação, podendo ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O valor global anual estimado é de R$ ****,00.

A concessionária deverá instalar o mobiliário e adotar as demais medidas necessárias ao início da exploração comercial no prazo de 30 trinta dias corridos, contado da assinatura do termo de concessão de uso.

O pagamento correspondente ao primeiro ano deverá ser realizado integralmente e de forma antecipada, no prazo de até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato.

A concessionária deve manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Em caso de multa, estará corresponder a 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O valor mínimo anual estimado para 03 anos é de R$ ****,00 para o quiosque do parque de eventos Guilherme Arthur Santana, totalizando R$ ****,00.