Licitações de Concessao Onerosa

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,92.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal, correspondente ao valor a ser pago mensalmente pela concessionária ao município. O valor mínimo de outorga mensal será de 10%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública da concorrência eletrônica.

O pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para que, no prazo de até 5 dias corridos, apresente amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e formatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento, com instalação e operacionalização de equipamentos que permitam funcionamento em pelo menos 1 vaga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta, com o mesmo prazo de validade da proposta, implicará desclassificação.

A distribuição das bebidas deverá ser realizada no parque de exposição durante o período de 18 a 22 de novembro de 2026. a distribuição das bebidas deverá ser realizada no parque de exposi��o durante o per�odo de 18 a 22 de novembro de 2026.

O pagamento deverá ser efetuado até 05 dias úteis, após a assinatura do contrato. o pagamento dever� ser efetuado at� 05 dias �teis, ap�s a assinatura do contrato.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de maior lance ou oferta. para o julgamento das propostas de pre�os ser� adotado o crit�rio de maior lance ou oferta

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, após a fase de lances e julgamento das propostas. os documentos de habilita��o exigidos no edital ser�o encaminhados apenas pelo licitante vencedor

O não cumprimento dos prazos estipulados sujeitará a concessioniária a uma notificação e multa no valor de 10% sobre o valor do contrato de permissão de uso. o n�o cumprimento dos prazos acima estipulados sujeitar� a concession�ria a uma notifica��o e multa no valor de 10 sobre o valor do contrato de permiss�o de uso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura do preg�o, quaisquer interessados poder�o solicitar esclarecimentos, requerer provid�ncias ou formular impugna��o

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o importar� no afastamento da proponente, desde que seja poss�vel a aferi��o da sua qualifica��o e a exata compreens�o da sua proposta.

O valor mínimo da licitação é de R$ ****,00. valor m�nimo da licita��o: r ****, 00