Licitações de Concessao Onerosa

O pagamento da contraprestação mensal deverá ser efetuado em até 5 dias úteis após o transcurso de cada período de 30 dias de vigência da concessão, mediante boleto ou documento de arrecadação emitido pelo setor de tributação da prefeitura. o pagamento da contraprestação mensal pela concessão onerosa de direito real de uso deverá ser efetuado pela licitante vencedora em até 05 cinco dias úteis após o transcurso de cada período de 30 trinta dias de vigência da concessão, mediante boleto ou documento de arrecadação emitido pelo setor de tributação da prefeitura municipal.

O critério de julgamento será por maior lance ou oferta, onde a seleção do concessionário será baseada no valor mais alto proposto. o critério de julgamento será por maior lance ou oferta, onde a seleção do concessionário será baseada no valor mais alto proposto, garantindo a eficiência e a maximização da receita pública.

Os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 02 duas horas, após convocação. os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 02 duas horas, após convocação, conforme estipulado pelo artigo 63, inciso ii, da lei federal ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica é facultativa. Caso o licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração formal, assinada pelo responsável, atestando pleno conhecimento das condições e peculiaridades do espaço. a visita técnica é facultativa. caso o licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração formal, assinada pelo responsável, atestando plenoconhecimento das condições e peculiaridades do espaço destinado ao imóvel.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o atoconvocatório desta concorrência

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar documentos exigidos no edital, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis. será desclassificada a proposta que: 8. 2. 1. estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital 8. 2. 2. contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitoscapazes de dificultar o julgamento

O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante guia de recolhimento emitida pelo Município. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 dez de cada m�s, mediante guia de recolhimento emitida pelo munic�pio.

A adoção como critério de julgamento a maior oferta por lote. adotandose como crit�riode julgamento a maior oferta por lote.

Para fins de habilitação no procedimento licitatório, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observadas as disposições da lei federal no 14. 133/2021. Para fins de habilita��o no procedimento licitat�rio, os interessados dever�o apresentar adocumenta��o exigida no edital, observadas as disposi�es da lei federal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder� aplicar, nos termos dalei no ****, as seguintes san�es, de forma motivada e graduada: a advert�nciab multa morat�ria eou compensat�riac impedimento de licitar e contratar com a administra��o, pelo per�odo legal, quando a infra��o assim ojustificard declara��o de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados pelos canais eletrônicos indicados no preâmbulo, preferencialmente pela plataforma BNC, observando-se os prazos e condições previstos na lei no 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimento e as impugna��es ao edital dever�o ser apresentados pelos canaiseletr�nicos indicados no pre�mbulo, preferencialmente pela plataforma bnc, observandose os prazos econdi�es previstos na lei no ****.

A constatação de qualquer das hipóteses de impedimento previstas neste item acarretará a inabilitação do licitante ou, caso verificada após a contratação, poderá ensejar a rescisão da concessão. A constata��o de qualquer das hip�teses de impedimento previstas neste item acarretar� ainabilita��o do licitante ou, caso verificada ap�s a contrata��o, poder� ensejar a rescis�o da concess�o

O critério de julgamento adotado será o maior lance global, considerando que toda a estrutura do evento será de responsabilidade do proponente vencedor.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor de referência