Documentos complementares exigidos com prazo para entrega de 2 horas após a
solicitação do pregoeiro. Critérios de participação: empresas em funcionamento no Brasil, impedimentos de participação (falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação, estrangeiros sem representação legal, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, vínculos com dirigentes do órgão, condenações por exploração de trabalho infantil, empresas controladoras, controladas ou coligadas, consórcios). Etapas do processo: recebimento de propostas (28/04/2025 - 09h00min a 12/05/2025 - 08h15min), abertura e análise de propostas (12/05/2025 - 08h30min), início da etapa de lances (12/05/2025 - 09h00min), modo de disputa aberto, validade da proposta 60 dias, critério de julgamento menor preço unitário, prazo de entrega 30 dias após a nota de empenho, endereço de entrega Praça Comendador Ferreira de Matos, n 29 - Centro - Congonhal/MG, horário de expediente. Impugnação do edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. Esclarecimentos até o 3 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente via internet. Cadastro e credenciamento no sistema eletrônico. Apresentação dos documentos de habilitação concomitantemente com a proposta. Proposta comercial em língua portuguesa, com razão social, CNPJ, endereço, telefone, dados bancários, assinatura do responsável legal, prazo de validade da proposta 60 dias, valor unitário para cada item e marca, prazo de entrega de fornecimento dos produtos, conforme termo de referência. Critérios de desempate: sorteio entre empresas ME/MEI/Epp, se houver empate. Negociação da proposta pelo pregoeiro com o licitante melhor classificado. Julgamento da proposta e habilitação do licitante. Recursos administrativos com prazo de 20 minutos para manifestação de intenção de recurso, e 3 dias úteis para apresentação das razões de recurso. Homologação do resultado e assinatura da ata de registro de preços em 5 dias úteis. Encargos: responsabilidades da contratante e contratada, locais e periodicidade das entregas no termo de referência. Penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Adequação orçamentária. Disposições gerais: revogação da licitação por interesse público, diligências do pregoeiro, desatendimento de exigências formais não essenciais, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, homologação do resultado não implica direito à aquisição, alteração do edital no curso do prazo, foro competente. Informações adicionais: anexos com modelos de proposta, declarações, ata, contrato, etc. Data do edital: 10 de abril de 2025.