Licitações de Salarios Administracao Publica Municipal

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 105 da lei n ****.

O edital informa que a contratação não envolve pagamentos por parte da administração, tratandose de receita pública decorrente da cessão onerosa da folha de pagamento, nos termos do lance ofertado pela instituição financeira vencedora.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme definido no termo de referência e neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo aceitável como oferta é de R ****, 27 doze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil, cinquenta reais e vinte sete centavos, não sendo admitida, em qualquer hipótese, proposta que apresente valor inferior a esse montante.

O prazo de prestação dos serviços será de 5 cinco anos, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento integral da proposta vencedora deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura do contrato.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento é o de maior oferta apresentada pelas interessadas em participar do evento.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante melhor classificado.

O licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n ****.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O custo estimado global da presente contratação é de r ****,00 quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta reais.

O pagamento será realizado da seguinte forma: 70 setenta por cento em até 05 cinco dias corridos após a assinatura do contrato e o restante em 06 seis parcelas mensais e sucessivas, em conta bancária de titularidade do município de baixioce.

O critério de julgamento é maior lance ou oferta.

A habilitação será comprovada mediante a apresentação da documentação especificada no edital.

A administração poderá aplicar as sanções descritas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste instrumento convocatório.

O valor mínimo a ser ofertado ao município de baixio é de r ****,00 oitenta mil reais.

O prazo de entrega dos serviços é de 60 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela instituição financeira contratada em uma única parcela, mediante crédito em conta corrente a ser discriminada pela prefeitura, no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, ficará impedida de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 03 três anos.

A impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada através da plataforma do pregão eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo a ser pago ao município será de r$ ****,78.