contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e sem caráter de exclusividade o direito de conceder empréstimo consignados aos servidores municipais, arrecadação de tributos, taxas e demais receitas públicas à municipalidade, através de DAM s da Prefeitura Municipal de Tracunhaé
Lote 1: contratação de
instituição financeira para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de
salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da
administração direta e indireta e sem caráter de exclusividade o direito de conceder empréstimo consignados aos servidores
municipais, arrecadação de tributos, taxas e demais receitas
públicas à
municipalidade, através de DAM s da Prefeitura
Municipal de Tracunhaém, suas Autarquias e Fundações, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índice de liquidez corrente (ILC) mínimo de 1,00 para participação, credenciamento no sistema eletrônico de disputa à distância (www. ***. *. *), responsabilidade do licitante pelas transações, necessidade de atualização dos dados cadastrais, desclassificação por não observância, envio da proposta exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública, declarações obrigatórias (ciência das condições do edital, não emprego de menores em trabalho degradante, cumprimento de requisitos para micro e pequenas empresas, etc. ), possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos por 10 minutos (com prorrogação automática), critérios de desempate em caso de empate, necessidade de envio de documentos de habilitação (CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica, declarações), prazo de 3 horas para envio da proposta vencedora, critérios para cotação de preços, prazo de validade da proposta de 60 dias, possibilidade de recursos administrativos, prazo de 15 minutos para manifestação de recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais, prazo de 3 dias úteis para reconsideração da decisão, prazo de 10 dias úteis para decisão da autoridade superior, homologação do resultado, convocação do vencedor para assinatura do contrato em 5 dias, possibilidade de prorrogação do prazo, convocação de outro licitante em caso de recusa injustificada, comprovação de todas as condições de habilitação durante a vigência do contrato, possibilidade de alterações no contrato, formalização da contratação, vigência do contrato de 60 meses, preços fixos e irreajustáveis, procedimentos para recebimento do objeto, obrigações do contratante e do contratado, penalidades por infrações administrativas, obrigações pertinentes à LGPD, vedação à subcontratação em certas situações, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos licitantes, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, edital e anexos disponíveis em www. ***. *. *e no portal nacional de contratações públicas (PNCP), foro competente para dirimir controvérsias é o da Tracunhaém, PE.