Licitações para Salarios Administracao Publica Municipal

Lote 1: contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e sem caráter de exclusividade o direito de conceder empréstimo consignados aos servidores municipais, arrecadação de tributos, taxas e demais receitas públicas à municipalidade, através de DAM s da Prefeitura Municipal de Tracunhaém, suas Autarquias e Fundações, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência

Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índice de liquidez corrente (ILC) mínimo de 1,00 para participação, credenciamento no sistema eletrônico de disputa à distância (www. ***. *. *), responsabilidade do licitante pelas transações, necessidade de atualização dos dados cadastrais, desclassificação por não observância, envio da proposta exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública, declarações obrigatórias (ciência das condições do edital, não emprego de menores em trabalho degradante, cumprimento de requisitos para micro e pequenas empresas, etc. ), possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos por 10 minutos (com prorrogação automática), critérios de desempate em caso de empate, necessidade de envio de documentos de habilitação (CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica, declarações), prazo de 3 horas para envio da proposta vencedora, critérios para cotação de preços, prazo de validade da proposta de 60 dias, possibilidade de recursos administrativos, prazo de 15 minutos para manifestação de recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais, prazo de 3 dias úteis para reconsideração da decisão, prazo de 10 dias úteis para decisão da autoridade superior, homologação do resultado, convocação do vencedor para assinatura do contrato em 5 dias, possibilidade de prorrogação do prazo, convocação de outro licitante em caso de recusa injustificada, comprovação de todas as condições de habilitação durante a vigência do contrato, possibilidade de alterações no contrato, formalização da contratação, vigência do contrato de 60 meses, preços fixos e irreajustáveis, procedimentos para recebimento do objeto, obrigações do contratante e do contratado, penalidades por infrações administrativas, obrigações pertinentes à LGPD, vedação à subcontratação em certas situações, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos licitantes, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, edital e anexos disponíveis em www. ***. *. *e no portal nacional de contratações públicas (PNCP), foro competente para dirimir controvérsias é o da Tracunhaém, PE.

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços na elaboração e transmissão de declaração sisobrapref à receita federal do brasil, através do sistema eletrônico portal e-cac. Prazo: 12 meses. Documentos obrigatórios: balancete financeiro, extratos e conciliações bancárias, nota de empenho ou nota de subempenho, nota de pagamento, nota fiscal ou fatura, recibo ou comprovante de transferência eletrônica, cópia do cheque (quando for utilizado), medição (se for obra ou serviço de engenharia), folhas de pagamento (se for pagamento de servidores), guias federais e estaduais (se for pagamento de tributos). Formatação dos arquivos: ano_mes_numerodoccaixa_numeroempenho_credor; despesa extra orçamentária: ano_mes_numerodoccaixa_nomeextra_credor; balancete da receita: ano_mes_balancetedareceita; balancete da despesa: ano_mes_balancetedadespesa; balancete financeiro: ano_mes_balancetefinanceiro; extratos conciliações: ano_mes_extratoconciliações. Verificação e guarda dos arquivos na câmara municipal de mauriti, com backup das informações. Prestação de contas em mídia física (cd-rom, dvd-rom ou pendrive). Recursos próprios da dotação orçamentária do exercício de 2025: **** - manutenção da secretaria de finanças.

A licitação objetiva contratar uma instituição financeira para processar a folha de pagamento do município de Nepomuceno/MG. O prazo para envio de propostas vai de 06/06/2025 às 13:00 até 25/06/2025 às 08:59. O pregoeiro é Fábio Assunção de Freitas. A modalidade é pregão eletrônico. O valor estimado total é de R$ ****,42.

Lote 1: contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e sem caráter de exclusividade o direito de conceder empréstimo consignados aos servidores municipais, arrecadação de tributos, taxas e demais receitas públicas à municipalidade, através de DAM s da Prefeitura Municipal de Tracunhaém, suas Autarquias e Fundações, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência

Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega; critérios de participação (índices de liquidez corrente, credenciamento no sistema eletrônico, declarações de não emprego de menores, cumprimento de requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte); etapas do processo (credenciamento, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, envio de lances, negociação, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato); datas limite para esclarecimento e impugnação; prazo de início dos serviços (90 dias após a assinatura do contrato); prazo de entrega total dos serviços (60 meses); valor mínimo da contratação (R$ ****,37); obrigações do contratante e do contratado (pagamento, fiscalização, execução do contrato, etc); observações sobre a presença física do banco nas dependências do município; obrigações pertinentes à LGPD; subcontratação não admitida; prazos e condições de pagamento; fiscalização dos serviços; informações complementares (folha de pagamento, portabilidade de contas, etc); obrigações do contratante e do contratado; penalidades por infrações administrativas; obrigações pertinentes à LGPD; subcontratação não admitida; disposições gerais (divulgação da ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, etc); homologação do resultado não implica direito à contratação; normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa; custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelos licitantes; contagem dos prazos; desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante; endereço eletrônico para acesso ao edital e aos autos do processo; foro competente para dirimir eventuais controvérsias.