O objeto da licitação é o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços de confecção de mobiliário. A participação é exclusiva para microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 19 de dezembro de 2025, às 08:00 horas, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia da proposta não é exigida. A apresentação de amostra não é necessária.
O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos em até trinta 30 dias úteis após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
No referido processo não será exigido amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.