Licitações de Municipio Sao Bonifacio

O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias conforme cronograma físico financeiro e o prazo de vigência do contrato será de 160 cento e sessenta dias.

Os pagamentos serão realizados mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, observadas as etapas previstas no cronograma físico financeiro aprovado pela administração. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da aprovação definitiva da medição e da apresentação regular da documentação exigida.

Como requisito de pré-habilitação e garantia de manutenção da proposta, será exigida a apresentação de garantia da proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no 14. 133/2021, correspondente a até 1 um por cento do valor estimado da contratação. O valor da garantia da proposta corresponderá a R$ ****,30.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo é de R$ ****,11.

O prazo de conclusão e entrega definitiva das obras é de 05 (cinco) meses corridos a contar da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de medições conforme cronograma, para cada etapa de execução e medição dos serviços propostos, mediante entrega dos serviços executados, emissão de boletim de medição, apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade e relatório fotográfico, após análise técnica e aprovação da fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser aumentada caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado pela administração. A garantia pode ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos interessados será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias em caso de atraso.

A visita técnica no local onde será realizada a execução dos serviços é facultativa, porém, se a licitante tiver interesse em conhecer o local onde os serviços serão executados, poderá agendar visita.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O prazo para execução dos serviços é de 06 seis meses a contar da data de emissão da ordem de serviços, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º dia do mês subsequente à prestação de serviços, conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano, após emissão do empenho e posterior apresentação da nota fiscal ou fatura aprovada.

A contratação conta com a garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas serão aplicadas quando do descumprimento de obrigações, conforme artigo 144 e seguintes do decreto municipal no 2971/2023.

A vistoria será facultativa.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,98 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).