A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 1 em São Bonifácio, SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 02/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da obra é de R$ ****,87. A participação é restrita a pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, via plataforma licitar. digital. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções administrativas.
O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma, com início em até 5 dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de 12 meses contados a partir da data da última assinatura do contrato.
Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 dias, com base na medição dos serviços aprovados pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço.
O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma de caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/2021, no valor de 5% do valor do contrato. Quando necessário, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação. O registro prévio cadastral deverá se realizar através do sistema de registro cadastral unificado.
As sanções administrativas aplicáveis durante a vigência do contrato incluem advertência, multa (de 0,33% a 10% sobre o valor da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (de 3 a 6 anos).
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendada com o setor de licitações e contratos.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico licitar. digital.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,87.
