Licitação para contratação de serviços de obra e engenharia, incluindo materiais e mão de obra, para pavimentação e drenagem pluvial em Camboriú/SC. Prazo de execução de 2 meses. Abertura de propostas em 03/08/2026. Vistoria técnica facultativa mediante agendamento. Garantia mínima de 5 anos. O valor estimado é de R$ ****,44.
O prazo de execução da obra será de 2 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 30 dias.
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação exigida no edital, salvo, em casos expressos solicitados pelo agente de contratação.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.
As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer à secretaria de planejamento urbano, para proceder vistoria técnica facultativa de acordo com prévio agendamento.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,44.
