A contratação visa serviços de poda e supressão de árvores em diversos municípios. Os serviços devem ser realizados por profissional legalmente habilitado. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento e comprovação de obrigações trabalhistas e fiscais. A contratada deve fornecer todos os materiais e equipamentos necessários, incluindo caminhão munck, e é responsável pela remoção de todo o resíduo gerado, que deve ser destinado a aterro classe 2.
Os pagamentos serão realizados por medição da ordem de serviço demandada, creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste edital, até o 30o trigésimo dia após o recebimento da mesma no seu protocolo.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para se habilitar, os interessados deverão apresentar: a certificado de regularidade de situação junto ao fgts obtido através da internet; b certidão unificada expedida pela receita federal do brasil e procuradoria geral da fazenda nacional obtida através da internet; c cópia do contrato social e alterações onde conste no seu objeto social compatibilidade com o objeto desta contratação; e ainda será necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica.
A contratada que cometer qualquer das infrações acima discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória no percentual correspondente a 0,10 dez centésimos por cento, multa de 5 por cento sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A inexecução total ou parcial do objeto ou de qualquer das obrigações previstas no edital ou contrato, bem como atrasar a prestação da garantia contratual principal, ensejar o retardamento da prestação ou fornecimento, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo cometer fraude fiscal ou não manter todas as condições da proposta.
Os preços propostos serão expressos em moeda corrente no país, fixos e irreajustáveis. Após a publicação da homologação, a trensurb setor de compras emitirá instrumento equivalente de contrato pedido de compra e o enviará ao proponente vencedor visando a execução do objeto desta cotação.
