Contratação de empresa para disposição final de resíduos sólidos urbanos classe 2 não perigoso em aterro sanitário licenciado. O pagamento será feito em 30 dias após o serviço mediante NF. O prazo inicial é de 12 meses. A empresa contratada deve possuir licença ambiental e não pode subcontratar. A proposta deve incluir todos os custos operacionais. A disputa é por menor preço por item.
O prazo de entrega dos serviços é de 15 dias a contar da assinatura do contrato ou emissão da ordem de início ou autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal acompanhado de relatório de atividades, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, e licença ambiental expedida pela fundação estadual de proteção ambiental fepamsemars.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro.
A estimativa do valor para contratação almejada seja de ****,00 vinte e três mil e oitocentos reais mensais, ou seja, ****,00 duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais anual.
