Licitações de Modalidades Individuais

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento pela empresa da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho emitida pela SMADS.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contado da data final do adimplemento de cada fornecimento, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos necessários.

A garantia mínima do fabricante é de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

O descumprimento do contrato pode acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame.

O prazo previsto para entrega deverá ser de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios ou retirado na sede da contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Todos os produtos fornecidos devem possuir uma garantia do fabricante de, no mínimo, 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço por item, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O fornecedor estará sujeito às sanções de advertência, multa diária, multa de até 5% e 10%, suspensão temporária de participação em licitação e contratação, e impedimento de licitar e contratar com o município de Maceió.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a ativação das licenças e solução de backup deve ocorrer em até 05 dias úteis. O planejamento e configuração terão prazo de até 15 dias, e a homologação e testes, 05 dias após a configuração. A prestação de serviços contínuos ocorrerá durante os 12 meses de vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O faturamento da contratação será realizado na modalidade de pagamento mensal.

Para a presente contratação, não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, são requeridos atestados de capacidade técnica, comprovação de parcerias Microsoft, certificações de profissionais (backup, Teams, Identity and Access Administrator, PMP ou PSM I, ISO/IEC 27001:2022) e gerenciamento de mudanças com padrão ITIL.

O descumprimento dos prazos de entrega ou indisponibilidade injustificada dos serviços sujeitará a empresa a sanções previstas na lei, incluindo glosa no pagamento, multa moratória e sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

Não serão solicitadas amostras para este processo.

O pedido de impugnação deverá ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,88.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço, a ser entregue no endereço: Avenida Araucária, nº ****, Centro, em Coronel Domingos Soares.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta está definido no corpo do edital como menor preço por item.

A documentação para habilitação inclui: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

O edital indica que não haverá necessidade de vistoria técnica.

O edital informa que não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.