Licitações de Modalidades Individuais

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****.

A unidade gestora EEMPC Maria Nazaré de Sousa opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 24 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado pela Câmara, mensalmente, até o dia 30 de cada mês, devendo a nota fiscal de serviços ser emitida no dia 25 de cada mês, referente a cada período de 30 dias de prestação dos serviços.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação técnica exige comprovação de experiência mínima de 3 anos na prestação de serviços de cobertura de plano de assistência à saúde, similar ao objeto da licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso e inexecução total ou parcial do objeto.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor mensal estimado deste contrato será de R$ [valor não especificado], e valor total estimado em R$ [valor não especificado].

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de hospedagem, pois a contratação será realizada por meio de ata de registro de preço, com base na demanda das secretarias municipais.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da detentora, ou diretamente na divisão de tesouraria da Prefeitura Municipal de Passos, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor/fiscal do objeto da licitação.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de hospedagem.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade operacional.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de inexecução parcial ou total da ata, atraso injustificado, entre outras infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações podem ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,02.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Pindaré-Mirim em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Também não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações. A habilitação econômica-financeira será comprovada por meio de certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos últimos dois anos, e declaração de índices econômicos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.

Não há exigência de visita técnica na presente contratação.

Para a presente contratação será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. A administração solicitará ao licitante classificado a apresentação de 01 uma amostra de todos os materiais propostos, bem como acesso temporário à plataforma digital, para fins de avaliação técnica e pedagógica.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da entrega efetiva.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será exigida a apresentação de amostras, com prazo de entrega de 3 dias úteis a contar da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.