Licitações de Modalidades Individuais

O edital prevê que para itens de panificação e quitandas destinados a consumo imediato, a entrega deverá ocorrer no dia e horário indicados na requisição, admitida programação prévia pela unidade demandante. Na falta de indicação específica, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da solicitação. Para os demais produtos perecíveis, a substituição de itens recusados deverá ocorrer em até 24 horas, e para itens não perecíveis, em até 48 horas.

O edital informa que O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal idôneo e demais documentos exigidos no edital ou no instrumento de contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos deste termo de referência e do edital.

O edital detalha que a habilitação contemplará, no mínimo, documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigível na forma da lei, sem prejuízo de qualificação técnica compatível com o objeto. Poderá ser exigido atestado de capacidade técnica e comprovação de regularidade sanitária.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações, fraude, ou apresentação de documentação falsa.

O edital indica que Poderá ser exigida amostra, ficha técnica, rótulo, catálogo ou documento equivalente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando a administração entender necessário à verificação de conformidade.

O edital estabelece que o prazo máximo para impugnação do edital é até 16 de abril de 2026, às 17h00.

O edital informa que a estimativa total máxima da presente contratação corresponde a r ****, 44 (duzentos e sessenta e sete mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo iii deste edital. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço, conforme descrito no texto: ipo menor preço.

O edital prevê que o contrato a ser firmado com o leiloeiro terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei 14. 133/2021.

O contratado receberá, a título de comissão, o percentual de 5% sobre o valor de venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, não cabendo ao contratante a responsabilidade pela cobrança.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de classificação e convocação para atuação em cada leilão é a ordem cronológica de credenciamento.

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro atualizado na junta comercial como leiloeiro oficial.

As penalidades previstas incluem advertência por escrito, suspensão das atividades e cancelamento do credenciamento, além de multas moratórias e compensatórias.

O edital prevê que o leiloeiro deverá informar ao fiscal do contrato, com antecedência mínima de 48 horas, sobre o período de visitação, caso haja interessados, no local onde os bens estarão localizados.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços, com disponibilização de vagas mensais e acionamento sob demanda.

O pagamento será efetuado pelos municípios contratantes, nos prazos e condições estabelecidos no contrato administrativo decorrente da ata de registro de preços, mediante atesto da fiscalização quanto à regularidade da execução dos serviços. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital e termo de referência.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com agendamento através do e-mail licitacao@cimog. mg. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.