Licitações de Registro Multas

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora ou recusa em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições fixadas, com valores percentuais sobre o valor do bem/serviço ou contratado.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital lista como razões para desclassificação da proposta: não atendimento às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível.

O edital menciona que para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11, no caso de outros serviços e compras, a sistemática de aquisição será por dispensa e cotação eletrônica.

A contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dias, a contar da data da assinatura do contrato, mediante entrega da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação técnica exige a apresentação de, no mínimo, 1 atestado de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor proposto, caso os índices de liquidez sejam inferiores a 1. São exigidas diversas declarações de conformidade legal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% (a depender da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deverá fazer a vistoria no local onde serão executados os serviços, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Cabe recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação, anulação ou revogação da licitação, ou extinção do contrato.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, a fraude na licitação ou na execução do contrato, o comportamento inidôneo ou a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação e aplicação de sanções.

O prazo de fornecimento é de 3 meses, a contar da data do pedido de compra, com entregas parceladas até atingir a quantidade total adquirida.

Os pagamentos serão efetuados em até 60 dias do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de classificação das propostas é o menor preço por item, em reais.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica (registro ANVISA dos medicamentos) deve ser comprovada com a documentação exigida no edital.

No caso de descumprimento contratual, a empresa estará sujeita a advertência, multa de até 30% do valor do contrato e suspensão temporária de participar em processos de contratação da FFM por prazo de 1 a 3 anos.

Caso sejam solicitadas amostras, catálogos técnicos ou documentos probatórios, estes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 2 dias úteis para validação da equipe técnica, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o processo de contratação por irregularidade ou falha, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

A empresa pode ser desclassificada caso não disponibilize amostras, catálogos técnicos ou documentos probatórios no prazo de 2 dias úteis, ou caso apresente irregularidades na documentação de habilitação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado em O prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme descrito em Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado em Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme consta em para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado em das sanções.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação, conforme descrito em o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não **** for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para contratação de outros serviços e compras, no limite do inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021, é de R$ ****,11, conforme inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.

O prazo máximo para a entrega dos produtos é de 15 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento pela fornecedora.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa licitante vencedora, no prazo máximo de 30 dias, a contar da documentação fiscal.

Não haverá garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço unitário.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal, além de apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira conforme o edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostra ou protótipo, nem visita técnica.

Não será exigida apresentação de amostra ou protótipo.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 (responsabilidade pela atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,32.