Licitações de Registro Multas

O prazo de entrega dos veículos é de no máximo 20 dias úteis após a ordem de compra/nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa e aceite da contratante. Conforme edital: o prazo de entrega dos veículos objeto desta licitação será de no máximo 20 vinte dias úteis após a ordem de compranota de empenho do município.

O pagamento será realizado em 05 parcelas, sendo a primeira de 50% em até 10 dias úteis após a liquidação, e as demais de 12,5% em 30, 60, 90 e 120 dias corridos após o vencimento da primeira. Conforme termo de referência: o pagamento será realizado em 05 cinco parcelas, após a entrega dos veículos, o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa.

A garantia do veículo é pelo prazo mínimo de 03 meses a contar do recebimento, ou pelo período previsto no manual do proprietário, prevalecendo o de maior período. Durante a garantia, a contratada deve efetuar às suas expensas as alterações, substituições e reparos. Conforme termo de referência: a garantia do veículo, pelo prazo mínimo de 03 três meses a contar do efetivo recebimento do veículo pelo contratante ou pelo período previsto no manual do proprietário, prevalecendo o de maior período.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Conforme edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato ou ata, e apresentar declaração falsa. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato, ou a ata de registro de preço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98. Conforme edital: valor total da contratação: R$ ****,98 seis milhões cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme item 6. 1: o prazo de entrega será de até 10 dez dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado após entrega e conferência, em até 30 dias, conforme item 12: o pagamento será realizado após entrega e conferência dos materiais, em 30 trinta dias, após ateste da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 7. 1: o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme item 8: habilitação jurAdica: a registro comercial. . . .

O descumprimento sujeita a contratada às penalidades da Lei 14. 133/2021, conforme item 13: o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal no ****.

Impugnações e esclarecimentos até 02/10/2026 às 23h59, conforme aviso: esclarecimentosimpugnações: até **** às 23h59min.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas, conforme item 7. 7. 3: apresentar preços inexequAveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, como requisito de pré-habilitação, em uma das modalidades do art. 96 da Lei 14. 133/2021. O comprovante deve ser anexado ao sistema até a abertura da sessão, sob pena de inabilitação. Trecho: será exigida a prestação de garantia de proposta. . . correspondente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço do lote. Trecho: critério de julgamento: menor preço do lote.

A habilitação será examinada antes da abertura das propostas e da etapa de lances, com inversão de fases. Exige-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Trecho: a habilitação será examinada antes da abertura das propostas e da etapa de lances.

O edital prevê sanções como suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, conforme art. 156, III, da Lei 14. 133/2021. Trecho: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: em até 03 três dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem ausência de garantia de proposta, documentação incompleta ou com validade expirada, proposta com preço inexequível ou acima do máximo, e identificação do licitante na proposta. Trecho: a ausência da garantia de proposta. . . acarretará a inabilitação do licitante.

O prazo para início dos serviços é imediato após o contato do departamento solicitante, conforme edital: providências imediatas após o contato do departamento solicitante.

Pagamento mensal em até 15 dias da emissão da nota fiscal, mediante relatório de conciliação bancária validado pela tesouraria. Trecho: o pagamento será efetuado. . . em até 15 quinze dias contados da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor valor unitário do item, conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item.

Exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme Lei 14. 133/2021. Trecho: para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

Multa de 5% sobre o valor do contrato para infrações, 10% por inexecução parcial, 30% por inexecução total e 1% ao dia por atraso. Trecho: multa no percentual de 5 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações técnicas podem ser desclassificadas. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado do certame: r ****, 00.