Licitações de Registro Multas

O edital prevê multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. a multa sera recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo maximo de 05 cinco dias uteis, a contar da comunicacao oficial.

O edital estabelece que a impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 trés dias uteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de até 20 vinte dias corridos contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, em remessa única ou parcelada, devendo ser entregue no seguinte endereço: departamento de trânsito e segurança do município rua maria izabel, 296, bairro hilmar machado de oliveira, garçasp, ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário, observada as especificações, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e nos artigos 59, 60 e 61 da lei ****, sem prejuízo do disposto no artigo 44 da lei complementar n ****.

Nos termos do inciso ii, art. 63 da lei **** será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O fornecedor que não cumprir as obrigações assumidas fica sujeita as sanções previstas na lei federal n ****, além da multa prevista no decreto municipal n ****, sendo a nota de empenho de despesa instrumento hábil para formalizar cada contratação com base nos preços registrados.

O município de garçasp, através do pregoeiro, solicitará do primeiro classificado de cada um dos itens tintas à base de resina acrílica nas cores branca, amarela, azul, vermelha e preta, amostra de pelo menos uma unidade dos referidos itens, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, para conferência, análise e aprovação das amostras que será feita pelo departamento de trânsito do município.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão públicas, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.

O custo estimado da contratação é de r ****, 00 duzentos e noventa e sete mil e cento e cinquenta e dois reais.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O edital prevê que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega será definido conforme edital.

O edital prevê que a forma de pagamento será definida conforme edital.

O critério de julgamento será menor preço.

O edital menciona que o fornecimento do item está sujeito a multa diária.