Licitações de Reformas Hospitalares

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de forma parcial, vinculados às etapas efetivamente concluídas e aprovadas pela fiscalização, conforme o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data de aprovação do relatório de medição pela fiscalização.

No ato da assinatura do contrato, a vencedora deverá oferecer garantia para a execução dos serviços de reforma de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência de 3 meses além do prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada para o licitante vencedor, abrangendo as esferas jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 3 horas após a solicitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá apresentar: modelo de atestado de vistoria anexo vii ou declaração de declínio de vistoria anexo viii.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,84.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas conforme o edital, com exigência de certidões negativas e declarações.

Aplicam-se advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão efetuar visita técnica ou atestar a sua dispensa, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de gestão e governo, através dos telefones 62 **** e 62 ****.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para este certame, conforme pesquisa de mercado, será de R$ ****,40.

Será exigida garantia de 5% do valor global contratado, com opções de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta for aceita, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, SUCAF e/ou CAGEF.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O licitante que apresentar declaração falsa, não atender às exigências de habilitação ou tiver sua proposta desclassificada por vícios insanáveis, especificações técnicas inadequadas, preços inexequíveis ou desconformidade com o edital estará sujeito à desqualificação.