Licitações de Reformas Hospitalares

O prazo de execução total do objeto do presente edital será de 90 noventa dias, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será realizado por medição, em conformidade com o cronograma físico financeiro de eventos, após a medição pelo gestor e fiscal designado, em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e documentação de qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É facultado ao agente de contratação realizar diligência a fim de verificar a exequibilidade da proposta.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Pedidos de esclarecimento ou impugnações referentes a cláusulas específicas deste edital deverão ser realizados em campo próprio do sistema licita mais brasil, para conhecimento dos demais licitantes.

A não observância do disposto no item 22. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,66.

O prazo de execução do contrato é de 210 dias, sendo 60 dias para a execução das instalações provisórias no bloco S08 e 150 dias para a execução da reforma do BLH no bloco S05, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Universidade Estadual de Maringá, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava do contrato. O prazo máximo para pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XIII, e dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. A participação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria não exime o licitante de apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e providências sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou seus anexos, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresente preços manifestamente inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo definido.

O valor referencial relativo ao maior desconto admitido para execução do objeto é de R$ ****,95.

O prazo de execução previsto para os serviços é de 09 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá por prazo não superior a 30 dias mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, emitida em reais, após a medição mensal dos serviços e aprovação pela contratante.

A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, a ser prestada no ato da assinatura, podendo o licitante optar por uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, sob o regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida apenas da licitante cuja proposta for aceita, com apresentação de documentos específicos conforme detalhado no edital.

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em dia útil, mediante agendamento, até o dia anterior à data da abertura do certame.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem com preços unitários, totais ou global maiores que os estimados pela prefeitura, não obedeçam às especificações técnicas, contenham preços manifestamente inexequíveis, apresentem vício insanável ou falhas não corrigidas.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que a empresa licitante deverá comprovar que possui no seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de atestados de capacidade técnica na execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto do presente certame, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificado pelo Crea e/ou Cau, referente a obra similar, incluindo obrigatoriamente os seguintes serviços ou similares planilhados no orçamento base, apresentados nas certidões de acervo técnico (C. A. T. s), relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo: 1. Instalação de kit de porta semioca incluindo batente, porta, dobradiças, fechadura e alizares; 2. Revestimento cerâmico para piso e/ou paredes; 3. Revestimento em massa única (reboco/emboço).

O edital prevê que a empresa licitante deverá comprovar aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características com o objeto do projeto, através de atestado de capacidade técnica, para o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda para empresas privadas, obras/serviços de características similares as do objeto da presente licitação, atendendo a todas as atividades técnicas específicas abaixo citadas: 1. Instalação de kit de porta semioca incluindo batente, porta, dobradiças, fechadura e alizares (40,00 und); 2. Revestimento cerâmico para piso e/ou paredes (****,00 m2); 3. Revestimento em massa única (reboco/emboço) (990,00 m2).