Licitação para reforma e ampliação de unidade de saúde em Serra Azul de Minas - MG. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Plataforma: Licitar Digital. Abertura: 11/06/2026. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Visita técnica opcional. Prazo de pagamento: 30 dias. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Garantia contratual: 5% do valor do contrato. Prazo de vigência do contrato: 12 meses.
O prazo para execução da obra será de meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro que integra o projeto básico.
A forma de pagamento é de 30 dias corridos, contados a partir da apresentação e aceite da fatura correspondente a cada uma das medições realizadas.
Será exigida prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, atualizável, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei.
É recomendável para as empresas interessadas a realização de visita técnica ao local da obra, devendo ser realizada até 03 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor global estimado para a execução da obra é de R$ ****,30.
