Licitações de Reformas Predial

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, junto à área financeira desta Prefeitura Municipal e/ou conforme disposto nos anexos II e VII deste edital, quando serão conferidas as regularidades como FGTS, INSS e trabalhista.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação neste certame estão dispostos no anexo II.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que não mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com esta Administração licitadora, pelo prazo de até cinco anos, além de outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o contrato, ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O critério de pagamento se dará conforme previsto no termo de contrato. o critério de pagamento se dar� conforme previsto no termo de contrato.

A garantia contratual será exigida conforme termo de contrato. a garantia contatual ser� exigida conforme termo de contrato.

O critério de julgamento adotado será indicado na tabela de informações do certame no preâmbulo deste edital, conforme definido no projeto básico. o critério de julgamento adotado ser� indicado na tabela de informa��o do certame no pre�mbulo deste edital, conforme definido no projeto b�sico.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal nacional de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal nacional de compras p�blicas, nos documentos por ele abrangidos em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira ehabilita��o t�cnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra��es administrativas previstas nesta lei as seguintessan�es: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o projeto b�sicotermo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitanteclassificado em primeiro lugar dever� apresent�la, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até as 23h59 do dia 18/06/2026 diretamente e exclusivamente no sistema do Bolsa Nacional de Compras. pedidos de esclarecimentos e impugna��es at� as 23h59 do dia **** direta e exclusivamente no sistema do bolsa nacional de compras

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado é de R$ ****,22. ****, 22 cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte valor estimado e dois centavos.