Licitações de Reformas Predial

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva ordem de execução de serviços.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias corridos após o adimplemento de cada parcela e a entrega da documentação fiscal, considerando o trâmite burocrático entre os órgãos do estado.

A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerando o maior percentual de desconto proposto, aplicado linearmente sobre os valores máximos unitários e totais.

A habilitação será verificada por meio do sistema de registro cadastral unificado disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP), ou do sistema de cadastro de fornecedores (SICAF), ou ainda do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CAUFPR).

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/21 e nos artigos 193 à 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/22, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local mediante prévio agendamento, com contato à Diretoria de Planejamento Físico (DPF) da UNIOESTE pelo telefone 45 **** agendamento deve ser feito em até 2 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo apresentar os pedidos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, no e-mail beltrao. licitacao@unioeste. br.

O valor máximo para esta licitação é de R$ ****,67.