Licitações de Reformas Predial

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos previstos a partir do item 9. 12 e seguintes do termo de referência anexo ii.

Serão aplicadas responsíveis pelas infrações administrativas descritas acima as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, multa.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poder pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo que o município de otacílio costa se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública pelo período de 90 noventa dias, perfaz o importe de R$ ****,44.

O prazo de execução para a conclusão dos serviços é de 01 um mês a contar da data de início firmada na ordem de serviço.

O pagamento será realizado por fatura única, após medição e liberação por parte da fiscalização.

Não haverá necessidade de apresentação de garantia de execução contratual, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação são detalhados no Anexo II, e a participação é exclusiva para ME/EPP.

A comprovada infração de disposição de contrato implicará em retenção de pagamento, até final solução, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

É exigida a declaração de vistoria com conhecimento das condições físicas do local, firmada pela proponente.

Qualquer pessoa pode protocolar pedido de esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor máximo total é de R$ ****,76.

Menor preço global

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.