A contratação visa a adequação da acessibilidade na sede da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, com fornecimento e instalação de elevador panorâmico. O prazo de execução é de 90 dias. O custo estimado é de R$ ****,05. A participação é via concorrência eletrônica no sistema licitanet. O julgamento será pelo menor preço global. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada, e deve ser agendada por e-mail.
O prazo de execução de 90 dias foi definido com base no planejamento técnico constante do estudo técnico preliminar, considerando a natureza da intervenção, a baixa complexidade estrutural da obra, a possibilidade de execução simultânea das etapas civil, elétrica e instalação do equipamento, bem como a adoção de soluções construtivas industrializadas, sendo considerada tecnicamente viável e exequível pela administração.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O julgamento será do tipo menor preço global, contemplando a execução de todo o objeto licitado.
A fase de habilitação adota o procedimento de inversão de fases, assim, somente a licitante que tiver sua proposta classificada em primeiro lugar após a fase de disputa será convocada a apresentar os documentos de habilitação.
A licitante contratada que, durante a licitação ou na execução do contrato, praticar quaisquer atos previstos como infração na lei 14. 133/2021 estará sujeita às seguintes sanções, garantida a prévia defesa: advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Impugnações ao presente edital deverão ser encaminhadas no prazo legal preferencialmente até 3 dias úteis antes da data da sessão, no caso de licitante, ou até 5 dias úteis antes, no caso de cidadão, conforme art. 164 da lei 14. 133/21, de forma escrita e direcionadas ao agente de contratação, pelos meios acima indicados.
A não observância destas condições ensejará no sumário impedimento do proponente, no referido certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.
