Licitações de Reformas Predios Publicos

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de forma parcial, vinculados às etapas efetivamente concluídas e aprovadas pela fiscalização, conforme o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data de aprovação do relatório de medição pela fiscalização.

No ato da assinatura do contrato, a vencedora deverá oferecer garantia para a execução dos serviços de reforma de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência de 3 meses além do prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada para o licitante vencedor, abrangendo as esferas jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 3 horas após a solicitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá apresentar: modelo de atestado de vistoria anexo vii ou declaração de declínio de vistoria anexo viii.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,84.

O cronograma físico-financeiro prevê a execução em etapas ao longo de 240 dias.

O valor total estimado é de R$ ****,15.

O prazo de execução será definido em cada ordem de serviço, conforme a natureza e complexidade do serviço.

O pagamento será efetuado apenas após a medição aprovada pelo fiscal do contrato, sendo vedado pagamento antecipado. As condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, enquadramento em impedimentos legais, ou falsidade em declarações.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de execução será definido em cada ordem de serviço, conforme a natureza e complexidade do serviço.

O pagamento será efetuado apenas após a medição aprovada pelo fiscal do contrato, sendo vedado pagamento antecipado. As condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, enquadramento em impedimentos legais, ou falsidade em declarações.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,40.

O contrato terá prazo de 08 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do inciso I do art. 33 da lei federal no 14. 133/2021.

Serão exigidos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com carteira profissional e registro no CREA.

O contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O valor total estimado para o contrato é de R$ ****,33.