Licitações de Reformas Predios Publicos

O edital prevê que o prazo total para a execução da obra será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante medições mensais, de acordo com o cronograma físico financeiro aprovado, em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar a garantia contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor do ajuste conforme disposição contida no art. 98 da lei n ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista, exigindo documentos como ato constitutivo, balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital indica que a vistoria é opcional, mas que a não realização da vistoria não constitui motivo para inabilitação do licitante. porém, considerando a faculdade pela realização da vistoria, os licitantes que não a efetuarem não poderão alegar desconhecimento das condições existentes no local onde serão executados os serviços.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,03 (seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e três centavos).

O prazo para conclusão das obras é de 04 quatro meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, podendo ser efetuado via transferência bancária, PIX ou cheque, e será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidades fiscais e trabalhistas.

A garantia de proposta é de R$ ****,66, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de contratação será de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento, balanço patrimonial, certidões negativas de débitos fiscais, sociais e trabalhistas, comprovação de capacidade técnica e profissional, entre outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,07% ao dia de atraso, até 2% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Para os reparos corretivos emergenciais, a empresa deverá manter serviços de plantão 24 horas e realizá-los em até 48 horas após o recebimento da OS.

Os pagamentos serão processados mediante solicitação formal de recebimento de serviço executado, com prazo de até 30 dias após a apresentação de todos os elementos necessários (nota fiscal atestada, certidões), conforme descrito no termo de referência.

A empresa vencedora apresentará garantia contratual correspondente a 5% do valor global do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela SINAPI vigente no estado do Acre.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,21.

O prazo para o início de fornecimento dos bens ou prestação de serviços será de acordo com a necessidade do órgão participante, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento ou nota de empenho, de acordo com o termo de referência anexo i do edital.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas e que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros.

O edital prevê exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. Também há exigência de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, com regime de execução empreitada por preço unitário.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no momento do cadastramento da proposta inicial.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13. 1 do Termo de Referência (Anexo I) deste edital.

A visita técnica é facultativa.

O edital informa que não há apresentação de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou máximo da contratação é de R$ ****,00 (noventa milhões de reais).