Licitações de Reformas Predios Publicos

O edital prevê que o prazo de entrega é de 02 dias dias após a emissão da ordem de fornecimentoempenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a aceitação definitiva e liquidação da nota fiscal.

O edital estabelece que os materiais fornecidos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 03 três meses, ou conforme o prazo superior oferecido pelo fabricante.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, exigindo, entre outros, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações de pleno atendimento e capacidade logística.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e após o devido processo administrativo.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pelo email licitacao@mirassolandia. sp. gov. br.

O edital indica que o custo estimado total da contratação é de r ****, 70.

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

A contratante efetuará o pagamento à contratada, pelos serviços contratados e executados, nos preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade pregão eletrônico, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O licitante deverá cumprir todos os requisitos de habilitação exigidos no edital, quanto às condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O contrato obedecerá às condições estabelecidas neste edital e seus anexos, com vigência fixada de 06 seis meses, e execução conforme cronograma físico financeiro, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Será exigida a garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica de todos participantes pré disputa, até o horário máximo estabelecido no edital. Serão analisados a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,3% por dia de atraso até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida) e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução da obra é de 05 (cinco) meses, conforme cronograma em anexo, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos constantes no artigo 62 ao 69 da Lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

À contratada poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, sendo facultada a dispensa de visita técnica mediante declaração formal.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de execução dos serviços será de 360 dias, conforme especificado no item 1 do objeto da licitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal.

A proposta de preços deverá conter garantia de 1% do valor, conforme artigo 58, §1º da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço unitário.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada conforme disposto no edital.

A futura contratada ficará sujeita a sanções administrativas previstas no Decreto Municipal n° 6. 313/2025, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A comprovação da realização de visita técnica é obrigatória, conforme Anexo XI do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.