A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Ceres. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 05/05/2026. É obrigatória a visita técnica ao local. O valor estimado da contratação é de R$ ****,74. As consultas e impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura. O edital está disponível gratuitamente no site www. ***. *. *
O prazo de entrega dos serviços será conforme cronograma físico financeiro, contado a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme as necessidades da Secretaria Administrativa.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada, após medições mensais e recebimento definitivo.
A contratada deverá apresentar garantia de 5% sobre o valor contratado, podendo ser em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação compreenderá a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, com exigência de registro no CREA, atestados técnicos e balanço patrimonial.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do item, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente, com fornecimento de atestado de visita técnica que deve ser juntado à documentação de habilitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,74.
