Licitações de Reformas Predios Publicos

O prazo para execução destes objetos será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 trinta dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato.

As empresas licitantes deverão fornecer garantia de proposta na apresentação da mesma, no percentual de 1 do valor estimado para a contratação, na forma prevista no art. 58, 1, da lei n ****, no valor de r ****, 00 quarenta mil reais.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações desta aquisição, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedora, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no artigo 156 da lei n ****.

A licitante deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços.

Todos os materiais empregados deverão ser novos, comprovadamente de primeira linha, de qualidade extra ou superior e certificados pelo inmetro, sendo rejeitados os classificados como linha popular ou econômica, devendo ser submetidos, sempre que solicitado pelo fiscal da ata de registro de preços, amostras à aprovação da fiscalização antes do seu emprego e os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas abnt de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O valor global estimado, considerando os 12 meses de vigência da ata de registro de preço é: lote único: r ****, 00 quatro milhões de reais.

O prazo de entrega é conforme o edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa deve oferecer uma garantia mínima de 12 meses para os serviços de pintura, cobrindo defeitos de aplicação e problemas relacionados à qualidade dos materiais.

O julgamento levará em consideração o critério disposto no preâmbulo deste edital, e a classificação das propostas qualificadas farseá pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo no caso de empate, os critérios da lei.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível da presente despesa é de r ****, 80 dois milhões, oitenta e oito mil, setenta e sete reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá dar início à execução dos serviços em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da formalização da ordem de inicio de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias da liquidação da documentação, a contar do recebimento definitivo do produto.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia de funcionamento dos equipamentos durante o período de 12 doze meses, contados a partir da entrega dos mesmos.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo egistro empresarial na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal e certidão negativa de falência.

O edital prevê multas e outras sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multa de 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que as impugnações deverão ser endereçadas às autoridades subscritoras do edital e protocoladas no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de ****,83.

O edital exige verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa vencedora.

O edital informa que a estimativa do valor da presente contratação. . . é ****,70.