Licitação para aquisição de **** litros de óleo diesel S10, destinados à recuperação de estradas vicinais no município de Conceição do Araguaia - PA. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 30/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico através do portal de compras públicas PCP. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, mediante requisição emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada.
Para a presente contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação do licitante vencedor será realizada após a fase de julgamento da proposta, com base nos documentos necessários para demonstrar sua capacidade de executar o objeto.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
A administração se reserva o direito de, a seu critério e de forma motivada, exigir do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras dos bens ofertados, como medida de diligência para aferir a conformidade da proposta.
Nos termos do art. 165 da lei no 14. 133/2021, os licitantes poderão manifestar a intenção de interpor recurso de forma imediata, por meio do sistema eletrônico, após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação.
A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
Valor estimado da contratação: R ****,00 (duzentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e oito reais).