Licitações de Ferramentais

A execução do objeto desta licitação deverá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com a necessidade do município, em até 60 minutos após o registro do chamado. O prazo para início da execução dos serviços será imediato nos casos emergenciais, podendo o atendimento ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão 24 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro empresarial, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Não se aplica.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre valores unitários da tabela SINAPI/PR.

O edital informa que o valor máximo para a presente contratação é de R$ ****,00 (dois milhões de reais).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.