O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser recebidas até 23/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor preço), sanções administrativas e prazos para recursos e impugnações. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a solicitação, no endereço da Prefeitura Municipal de Ubaí. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses.
Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias úteis, no período de 08h às 11h e de 13h às 16h, no endereço: rua francisco macambira, 37, centro, ubaí mg.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo detentor da ata.
Não haverá exigência de garantia.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Serão exigidos para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
