Prefeitura Municipal De Ubaí- Mg

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 5 cinco dias úteis após, de acordo com o cronograma expedido pelo departamento de educação e local designado. a pontualidade na entrega das mercadorias está vinculada ao cumprimento do cardápio nutricional.

O pagamento será realizado no 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento, através de depósito em conta mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. vedada antecipação de pagamento, para cada faturamento.

A seleção das propostas habilitadas observará a seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais, do território rural, do estado e do país. Dentro de cada grupo, haverá prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, produtos orgânicos/agroecológicos, e grupos formais sobre informais e individuais. o grupo de propostas de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

Fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais deverão apresentar documentação específica, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, cópia de identidade, extrato da DAP, certidões negativas e declarações diversas, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa (de mora e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade. a multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante.

As amostras dos produtos poderão ser solicitadas pela nutricionista, devendo ser entregues no departamento de educação para avaliação e seleção do produto a ser adquirido. as amostras dos produtos relacionados neste objeto poderão ser solicitadas pela nutricionista.

Os interessados poderão interpor recurso contra quaisquer etapas desta chamada pública, manifestando imediatamente e motivadamente a respeito, constando o registro das razões em ata, inclusive formalizando por meio de requerimento no prazo de 3 três dias, a contar da ocorrência. os recursos serão analisados e julgados no prazo de até 03 três dias da petição.

A não apresentação de documentos exigidos para habilitação ou proposta, a entrega de produtos de má qualidade, o atraso no fornecimento, ou a declaração falsa podem levar à inabilitação ou sanções administrativas. os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto.

O valor total estimado para os itens listados no Anexo I é de R$ ****,50. valor total r ****,50 os valores unitários acima referenciados foram obtidos com base nos preços da mercado local.

A empresa contratada, após o recebimento da autorização de fornecimento, disporá do prazo de 15 dias corridos para a entrega do objeto. O fornecimento do objeto está condicionado à necessidade do órgão e deverá ser feito no endereço fornecido pela Secretaria de Assistência Social.

O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Ubaí-MG, em até 30 dias após a data do recebimento dos produtos/materiais/serviços, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura.

As garantias são as estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações descritas no edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

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O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência anexo II do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência anexo II do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante ou que apresente preço final superior ao preço máximo fixado ou preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.