Prefeitura Municipal De Ubaí- Mg

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no termo de referência, assegurando o abastecimento contínuo e regular das unidades municipais. Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será realizado em até 30 dias após a data do recebimento dos materiais e da nota fiscal ou fatura, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, diretamente na tesouraria da prefeitura municipal, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

As garantias estão previstas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para os itens classificados como saneantes e cosméticos, caso haja dúvida ou confirmação de informações, com prazo de 10 dias corridos contados da data da realização da sessão.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até às 23h59min do dia 23 de março de 2026.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 5 cinco dias uteis após, de acordo com o cronograma expedido pelo departamento de educação.

O pagamento será realizado no 10 dia útil do mês subsequente ao fornecimento, através de deposito em conta mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município de Ubaí pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade.

As amostras dos produtos relacionados neste objeto poderão ser solicitadas pela nutricionista, devendo ser entregue no departamento de educação, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido.

Os interessados poderão interpor recurso contra quaisquer etapas desta chamada pública, manifestando imediata e motivadamente a respeito, constando o registro das razões em ata, inclusive formalizando por meio de requerimento no prazo de 3 três dias, a contar da ocorrência.

O edital informa que o valor da art: r 108, 39.