Prefeitura Municipal De Ubaí- Mg

O prazo de instalação e ativação de cada item observará os prazos definidos no item 4. 2. 1, sendo o início da prestação dos serviços formalizado por ordem de serviço emitida pelo fiscal do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada.

Para fins de comprovação da qualificação técnica exigida para execução do objeto, a licitante deverá apresentar: a autorização da Anatel; atestado de capacidade técnica; comprovação de cobertura; e comprovação de regularidade junto à concessionária de energia elétrica Cemig para utilização de postes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às seguintes sanções administrativas: advertência; multa compensatória de até 10% sobre o valor total do contrato; multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor mensal do item afetado, limitada a 30%; e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.

Não será admitida a participação de empresa que não comprove a capacidade técnica mínima prevista neste item, independentemente de qualquer justificativa apresentada.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,70 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos), correspondente à execução de todos os 47 quarenta e sete itens pelo período de 12 doze meses.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra, expedida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado à contratada através de transferência financeira na conta bancária do licitante vencedor mediante entrega dos itens, após a liquidação da nota fiscal discriminativa do objeto em duas vias, onde conste o atestado de recebimento, por parte do fiscal da ata ou do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias corridos antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias úteis, no período de 08h às 11h e de 13h às 16h, no endereço: rua francisco macambira, 37, centro, ubaí mg.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo detentor da ata.

Não haverá exigência de garantia.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Serão exigidos para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no termo de referência, assegurando o abastecimento contínuo e regular das unidades municipais. Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será realizado em até 30 dias após a data do recebimento dos materiais e da nota fiscal ou fatura, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, diretamente na tesouraria da prefeitura municipal, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

As garantias estão previstas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para os itens classificados como saneantes e cosméticos, caso haja dúvida ou confirmação de informações, com prazo de 10 dias corridos contados da data da realização da sessão.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até às 23h59min do dia 23 de março de 2026.

O valor total estimado é de R$ ****,50.