Licitações de Stf

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme o edital.

O objeto da contratação deverá ser entregue no prazo de 15 dias após o recebimento na nota de empenho por parte do fornecedor vencedor.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de ****, 00 dois mil oitocentos e sessenta e oito, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de entrega é de até 60 sessenta dias corridos contados da emissão da ordem de inicio.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo.

A contratada apresenta neste ato, como condição para assinatura, garantia contratual no valor de r , conforme previsto no artigo 96 e seguintes, da lei federal ****, equivalente a 5 do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Por descumprimento de quaisquer das cláusulas deste instrumento e pela inexecução parcial ou total do seu objeto, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O licitante deverá, sob pena de inabilitação, atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado deste contrato é de r .