O edital refere-se à contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) e serviço móvel pessoal (SMP) com transmissão de dados pela Companhia Docas do Ceará (CDC). A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O contrato terá duração de 60 meses. As propostas devem ser entregues até 24/04/2026. A participação exige credenciamento no SICAF e no Compras. gov. br. Não são admitidas subcontratações. O valor estimado da contratação é sigiloso. O edital detalha as especificações técnicas para ambos os lotes, incluindo planos de voz e dados, e requisitos de habilitação. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa e suspensão temporária. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 5 dias úteis antes da data do certame.
O prazo de execução do objeto desta contratação é de 60 sessenta meses, contados da emissão da ordem de serviço OS.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, conforme medição dos serviços, até o 5º dia útil contados do aceite da nota fiscal ou fatura pela fiscalização, após o recebimento do objeto.
Será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato, estendendo-se até 90 noventa dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e complementada com a apresentação de outros documentos conforme exigido no edital.
À contratada que praticar infrações previstas serão aplicadas sanções como advertência escrita, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CDC.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, devendo enviar o pedido até 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.
