O edital visa a contratação de empresa para fornecer link de fibra óptica e internet, incluindo instalação, configuração e manutenção. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com exclusões específicas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da licitação será em sessão pública online. A proposta deve conter descrição do objeto e preço. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de até cinco anos, podendo ser prorrogado. A contratada deve fornecer serviços de comunicação de dados com tecnologias avançadas, incluindo suporte técnico e redundância. A administração fará a fiscalização e o pagamento em até 28 dias após a emissão da nota fiscal. O edital também detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas e os critérios de julgamento.
O edital prevê que a contratada deverá concluir a ativação de todos os links de internet no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O edital informa que o município efetuará o pagamento em até 28 vinte e oito dias, após a emissão e aceite das respectivas notas fiscalis, acompanhadas do certificado de regularidade de situação junto ao fgts e da certidão negativa de débito que comprove a regularidade junto ao inss.
O edital não especifica informações sobre garantia.
O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que ficará impedido de licitar e de contratar com município, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
O edital não especifica informações sobre visita técnica.
O edital não especifica informações sobre amostras.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital não especifica informações sobre o valor estimado.
