Licitações de Stf

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade, apresentar desconformidade insanável, não apresentar a marca do produto ou apresentar termos genéricos, não apresentar no objetivo social objeto compatível, ou não apresentar certidão de registro no órgão de classe.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil quinhentos e setenta reais).

O prazo para instalação/entrega dos serviços será de no máximo 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho. o prazo para instala��oentrega dos servi�os ser� de no m�ximo de 10 dez dias �teis, acontar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. o pagamento pela execu��o do objeto deste instrumento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, � contratada, atrav�s da tesouraria, mediante apresenta��o da nota fiscal correspondente

O critério de julgamento é de menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação em formato digital no sistema eletrônico, no prazo de 60 minutos, contados da notificação via sistema, prorrogável por igual período. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar documentos de habilita��o emformato digital no sistema eletr�nico, no prazo de 60 sessenta minutos, contados da notifica��ovia sistema, prorrog�vel por igual per�odo

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021 e no decreto municipal nº 384 incorrerá em penalidades. incorre em infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstasno art. 155 da lei no ****, de 2021 e do decreto municipal de no384.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o, por meio eletr�nico, na formaprevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade de declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.