O edital trata da contratação de empresa para inventário físico, patrimonial e contábil de bens da Câmara Municipal de Acopiara. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. A entrega dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a ordem de serviço. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da documentação. Não há exigência de garantia. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital prevê sanções por descumprimento contratual, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues/executados de acordo com a necessidade do órgão a contar da expedição de ordem de serviços pela administração no local determinado pela unidade gestora, e no prazo máximo de até 05 cinco dias.
O pagamento será feito na proporção da execução dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos necessários a habilitação dos proponentes classificados serão os definidos no termo de referência anexo i.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.