Lote 1: Locação de Software do Sistema de Contabilidade O sistema deverá registrar e controlar informações de natureza orçamentária, extraorçamentária, financeira e patrimonial, com funcionalidade para elaboração e controle do planejamento orçamentário e sua execução. Além disso, deve estar atualizado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o MCASP ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), o MDF ( Manual de Demonstrativos Fiscais) e outros requisitos legais. O sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlando e evidenciando minimamente: - as operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais; - os recursos dos orçamentos, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; - a situação patrimonial e da sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis; - as informações necessárias para subsidiar a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; - a aplicação dos recursos de convênios e a execução de contratos; - as operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos; - a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica; - as operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas; O sistema deve emitir as demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais e financeiros previstos em lei. A emissão do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, devem estar em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabeleci
Lote 2: Locação de Software do Sistema de Folha de Pagamento Sistema com uma interface permitindo ao usuário navegar na internet dentro do sistema; Cadastro completo do servidor, com total controle de atos de admissão, afastamentos e demissões; Exportação de banco de dados, SEFIP, DIRF, RAIS e contracheques para arquivo do tipo XML para ser impressos em gráficas; Emissão de ficha cadastral para arquivamento e de todos os relatórios necessários de folha de pagamento
Lote 3: Portal do Servidor Sistema online via web que disponibiliza Contracheques e Comprovante de Rendimentos.
Lote 4: Locação de software do Sistema de Tributos. CARACTERISTICAS GERAIS Sistema de Arrecadação Tributária com uma estrutura ágil e eficiente para a emissão, controle e cobrança. dos tributos municipais. Deve seguir as seguintes Funcionalidades: o sistema para ambiente Windows; Sistema deve funcionar através de ambiente Web necessitando apenas de conexão com a internet, podendo ser utilizado navegadores padrões como: o Mozila Firefox, Google Chrome, Internet Explorer ou aplicativo e navegador próprio, Log de Manutenção de Dados com todas as versões de cada Registro, Alterado ou Excluído no Banco de Dados se um registro for alterado, a versão anterior deverá ser mantida, se um Registro for excluído, deverá ser mantida uma cópia do registro; Banco de dados hospedado em nuvens. Emissão de relatórios gerados pelo usuário do sistema à partir do gerenciador de relatórios, permitindo a expor- tação de arquivos para os formatos; o Word, Excel, PDF, TXT, JPEG, HTML. Relatório gerencial com a relação dos maiores devedores, podendo ser filtrado por tributo e ordenando a quanti- dade de registros a serem apresentados no relatório; Relatórios gerenciais de todos os módulos, com filtros e parâmetros de consulta. CONEXÃO com o Portal de NOTAS FISCAIS Eletrônicas NFS- e ( Portal do Contribuinte) do município via WEB, possibilitando o acesso aos dados das notas emitidas no portal pelos contribuintes, controle dos tomadores ca- dastrados pelos prestadores, possibilidade de bloquear tomadores, possibilidade de bloqueio de emissão de no- tas eletrônicas para contribuintes do inadimplentes, acesso ao livro fiscal com o detalhamento sintético das notas emitidas por um prestador contribuinte. Cálculo automático de impostos e taxas parametrizado de acordo com a lei municipal. Integração com o sistema de gestão contábil no lançamento da receita, criando na contabilidade a previsão de receita, e baixa na receita com o reconhecimento do crédito através da baixa de retorn
Lote 5: Locação de software sistema do contribuinte sistema para ambiente Windows. Sistema deve funcionar através de ambiente Web necessitando apenas de conexão com a internet, podendo ser utilizado navegadores padrões como: Mozila Firefox, Google Chrome, Internet Explorer etc. Log de Manutenção de Dados com todas as versões de cada Registro, Alterado ou Excluído no Banco de Dados se um registro for alterado, a versão anterior deverá ser mantida, se um Registro for excluído, deverá ser mantida uma cópia do registro. Banco de dados hospedado em nuvens. Emissão de documentos em pdf. Documentos com código de verificação e autenticidade. Autenticidade de documentos através de arquivo QRcode. Cálculo automático de impostos e taxas parametrizado de acordo com a lei municipal. Solicitação e emissão de alvarás, ITBIs e parcelamentos envolvendo todo o processo incluindo a disponibilização de guias e DAMs. Solicitação de uso do portal. O sistema deve ser parametrizável de acordo com o Código Tributário Municipal CTM. Reajuste automático dos índices inflacionários, índices de correção oficiais. Encerramento de competência de ISSQN. Possibilidade de recolher ISSQN por nota emitida e geral de todas as notas de um mesmo período. EMISSAO DE NOTA AVULSA ELETRONICA: Emissão de nota avulsa. Impressão da segunda via: Disponibilização da nota apenas após a baixa do dam de recolhimento do imposto. EMISSAO DE NOTA ELETRONICA: Emissão de nota: Manual e via webservice através de API ou envio de arquivo RPS; Cancelamento de nota; Substituição de nota; Impressão de notas através de arquivo XML; Impressa de notas individual ou mais de uma selecionadas por filtros. AUTENTICIDADES: Autenticidade de boletos. Autenticidade de alvarás. Autenticidades de ITBIs. Autenticidades de notas. Autenticidade de certidões. DOCUMENTOS GERAIS: Emissão de ficha de imóvel. Emissão de certidões negativas. Emissão de extrato de débitos. Emissão de ITBI. Emissão de alvará. Emissão de segunda via de boletos. Carnes de IPT
Lote 6: Locação de um sistema informatizado ( software) para gestão de licitações e contratos administrativos, destinado ao uso do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, que atenda plenamente à Lei Federal n? 14. 133/2021, seus regulamentos e as normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, possibilitando a condução de processos licitatórios em todas as modalidades previstas. Com as Especificações Técnicas e Requisitos Mínimos de Funcionalidades: Interface amigável e intuitiva, acessível por dispositivo tipo desktop. Atualizações automáticas e simultâneas com as alterações legislativas aplicáveis à Lei 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, incluindo normativas estadual do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Compatibilidade com bancos de dados SQL, com opções de instalação em servidor local, conforme política de segurança da informação do órgão. Emissão de documentos e elementos previstos nas normas aplicativas, em todas as fases da licitação, com opções para personalização de textos e inserção de brasões oficiais. Modalidades de Licitação: Compatível com modalidades previstas pela Lei n? 14. 133/2021, com, pelo menos, concorrência, pregão, concurso, e outras, bem como com os procedimentos auxiliares de contratação direta, de modo eletrônico e presencial. Acompanhamento e Relatórios: Geração de listas e relatórios de acompanhamento de processos licitatórios em andamento, finalizados e com contratos a vencer, com possibilidade de filtragem e exportação de dados para controle e auditoria, integrado com portal Nacional de Contratações Públicas ( PNCP): Integração nativa para envio e atualização automática de dados. Portal de Transparência Municipal: Integração com o portal da transparência do município, facilitando o cumprimento dos requisitos de publicidade e acesso à informação. Plataformas de Licitações Eletrônicas: Compatível com integração em plataformas como Bolsa de Licitações, Banco Nacional de Compras ( BNC), Portal de Compras Públicas,
Lote 7: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS E ADITIVOS - Sistema de gestão de contratos voltado para órgão público, possibilitando o acompanhamento e a realização dos seguintes procedimentos de aditamento de forma individual ou cumulativa, inclusive de diversos Contratos simultaneamente: Quantitativo, Prazo, Reajuste e Realinhamento, bem como de Paralisação, Reinicio e Rescisão, além de Outros Motivos e da Atualização do Valor Inicial do Contrato. Permitindo a emissão de todos os relatórios pertinentes cadastrados: Capa do Processo; Solicitação e Justificativa da Alteração Contratual; Autorização para Realizar o Aditamento; Protocolo do Processo; Exposição de Motivos; Aprovação da Autoridade Superior; Parecer Jurídico; Ratificação; e ainda dos respectivos Termos de Aditivo, Paralisação, Reinício, Rescisão e de Apostila e dos correspondentes Extratos para Publicação; dentre Outros Relatórios - Com Disposição do Link para o portal da Tranparência com as informaçoes referente a contratos e Aditivos.
Lote 8: LOCAÇÃO DE SISTEMA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. O Portal da Transparência deve assegurar à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos do disposto no inciso II do ` PAR` 1? do art. 48, da Lei Complementar n? 101, de **** e normas específicas do Tribunal de Contas do Estado. As informações deverão ser disponibilizadas em tempo real e ser pormenorizadas, observado o disposto no Decreto 10. 540/2020. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá: - aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos; - observar os requisitos de tratamento dos dados pessoais estabelecidos na Lei n? ****, de 14 de agosto de 2018. O Portal da Transparência deverá permitir, diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras: quanto à despesa: - os dados referentes ao empenho, à liquidação e ao pagamento; - a classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto, conforme as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata ` PAR` 2? do art. 50 da Lei Complementar n? 101, de ****; - os dados e as informações referentes aos desembolsos independentes da execução orçamentária; - a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive quanto aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto na hipótese de folha de pagamento de pessoal e
Lote 9: " Locação de sistema de Controle de ALMOXARIFADO Estoque - Sistema de Estoque - controlar desde a entrada e saída de produtos, à necessidade de reposição estoque mínimo identificando as unidades que tanto consumiram como as que precisam de sua reposição. Dando assim, uma posição de cada produto em relação ao seu fornecedor, quantidade, necessidade, etc. - Possibilidade de integração sistema de licitação. "
Lote 10: LOCAÇÃO DE Sistema de Controle de Farmácia - O sistema E- Farmacia, tem como finalidade principal controle de saídas e entradas de medicamentos, registrando informações sobre os produtos, notas fiscais, lotes e datas de vencimento, além do gerenciamento de cadastros de medicamentos, pacientes, fornecedores e profissionais. Listagem de Alertas Informações de Estoque, Registra entradas de medicamentos Com informações sobre nota fiscal, valores unitários, lotes, fornecedor e vencimento, Cadastra a saída para um determinado paciente, gravando a data, profissional e receita da medicação; Possibilidade de apenas reservar o medicamento; Registro do histórico de saídas do paciente e geração de alertas, Registra saídas para setores da entidade. Para tramitações internas de produtos. Consulta as saídas por Paciente, Produto, Lote e Situação. Cadastro - Gerencia o cadastro de farmácias. Gerencia o cadastro de fornecedores. Gerencia o cadastro de medicamentos; Importação via CSV; Consulta por NCM, Código de Barras, Descrição e Grupo. Gerencia o cadastro de pacientes; Consulta por CPF, Cartão SUS e Nome. Gerencia o cadastro de profissionais; Consulta por Nome e Registro; Criação de acesso contextualizado. Registro de Usuário contextualizado e com defini ão de erfil; Exibe a listagem dos Usuários com informações de identificação. Registro e listagem de atendimentos de internação ( AIH). Exibição do boletim de produção ambulatorial por professional. Emissão de receituário simples e de controle especial. Registro e listagem de laudos ambulatoriais. Geração do relatório padronizado para exportação e impressão filtrado por Setor, Grupo, status de Estoque e Vencimento, exibindo todas as informações dos produtos inclusive quantidade em estoque. Geração do relatório padronizado para exportação e impressão filtrado por Fornecedor, Setor Destino, Intervalo de Datas, Nota Fiscal e por Responsável. Exibe as informações das entradas com informações gerais e específicas sobre produtos, lotes.
Lote 11: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PATRIMÔNIO. Com as seguintes características. Controles dos bens móveis, imóveis e veículos da instituição, junto com levantamento patrimonial; Ambiente Windows; Relatórios gerados pelo usuário do sistema, a partir de gerenciador de relatório e Permitir exportar para PDF, Word, Excel; O sistema já vem com várias possibilidade e modelos de relatório pronto para imprimir conforme a demanda do setor; controla todos os imóveis com depreciação; Possui Log de Manutenção de Dados com todas as versões de cada Registro Alterado ou Excluído no Banco de Dados, se um registro for Alterado, a versão anterior deverá ser mantida, se um Registro for Excluído, deverá ser mantida uma cópia do registro; Controle de baixas e transferências, controlados pelo próprio usuário responsável ou o gestor patrimonial responsável pelo patrimônio; O sistema tem a opção de implantar mais de um bem com as mesmas especificações automaticamente; Os bens deverão estar vinculados aos seus respectivos setores, departamentos e unidades orçamentárias; O usuário do sistema pode emitir vários relatórios gerenciais através de filtros dentro de um gerenciador de relatórios; Controle sobre baixas patrimoniais; Opção de cadastro na ficha do bem foto ou imagem de cada bem móvel ou imóvel do registro; Possuir controle total sobre os serviços de manutenção dos bens, como os Dados do Fornecedor do Serviço, Data da Manutenção, Data da Entrega, Data da Garantia e Valor; Controle total sobre remanejamento dos bens móveis; Inclusão de dados no sistema da origem da aquisição por nota fiscal, data de aquisição, fornecedor, fabricante ( dados fornecidos pela prefeitura em meio magnético); Registros dos bens Móveis e imóveis e dos móveis extraviados ( quebrados, defeituosos); Deve Mensurar as formas de aquisição, compra com recursos próprios, doações dentre outras; Possibilidade de Cadastro de localização geografia do imóvel tombado; Emissão do termo de responsabilidade do agente responsável por sala ou
