Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Em Alagoas
EDITAL N 21/2026 - SUPES- AL/DIAFI- AL/NUFIN- AL/U- GEARRE- AL Processo n 02003. 000056/2014- 73 A Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, por meio deste Edital, em cumprimento ao disposto no Decreto 9. 194/2017 e na Lei 10. 522/2002, com alterações pela Lei 14. 973/2024, de 2023, o interessado abaixo relacionado, da existência de débito( s) passível( eis) de inscrição no Cadastro I