O edital visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias. A entrega dos envelopes com a documentação dos interessados deve ser feita até o dia 11/05/2026, às 08:00 horas, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Helena - PB. Impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 02 dias úteis antes da abertura dos envelopes. O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas atualizadas. Em caso de inadimplemento, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a entrega das próteses dentárias deve ser realizada em 30 dias, entre a primeira consulta moldagem do paciente, primeira e segunda prova da prótese até a entrega final.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente da prestação dos serviços, com apresentação de nota fiscal, desde que as próteses dentárias tenham sido inspecionadas e aceitas pela comissão de recebimento de materiais.
O edital prevê um prazo de garantia de 60 dias após a entrega do produto ao paciente.
O edital exige que os participantes comprovem aptidão técnica e qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista, e apresentem documentos como carteira de identidade, CPF, comprovante de inscrição em entidade profissional, certidões negativas e alvará sanitário.
O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor total da nota fiscal/fatura, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 02 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório deste credenciamento.