Lote 1: Contratação de empresa para execução dos
serviços de
coleta e transporte de resíduos sólidos e compactáveis domiciliares e comerciais ( com características domiciliares), mediante utilização de 01 ( um) caminhão compactador com capacidade mínima para 15m) de lixo
coletado, 01 ( um) veículo tipo pickup ou furgão quando necessário e com equipe de trabalho composta por, no mínimo, 01 ( hum) motorista e 03 ( três) ajudantes (
garis), para a prestação dos
serviços conforme definido no Termo de Referência, para atender as necessidades do Município de Canelinha, SC.
Documentos complementares exigidos: planilha de quantitativos e custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, declaração unificada, declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte), minuta do contrato. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, credenciamento regular no portal de compras públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, vedações de participação (vínculos com dirigentes do órgão, agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas, etc. ). Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, negociação (se necessário), assinatura do contrato. Prazos limites: abertura da sessão pública (27/06/2025 14h30min), envio de propostas (27/06/2025 14h20min), impugnação ao edital (até 03 dias úteis antes da abertura), pedidos de esclarecimentos (até 03 dias úteis antes da abertura). Prazo de início dos serviços: a partir da assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência. Especificação de veículos: caminhão compactador com capacidade mínima para 15m de lixo
coletado, veículo tipo pick-up ou furgão. Exigências de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Penalidades por descumprimento: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.