Concorrência eletrônica para concessão de direito real de uso de barracão industrial de ****,58 m². Valor mínimo mensal de R$ ****,00. Prazo de concessão de 10 anos, prorrogável por igual período. Critério de julgamento: maior oferta de remuneração mensal. Vistoria facultativa. Carência financeira de 30, 60 ou 90 dias para adequações. Abatimento na remuneração por geração de empregos (mínimo 40, meta de 122 para abatimento integral). Não é exigida garantia contratual. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Sessão pública em 12/11/2026 às 09h00.
O prazo geral de implantação da atividade é de até 12 meses, contado da imissão na posse, conforme item 21. 3: o prazo geral de implantação da atividade e formação do quadro mínimo de empregos será de até 12 doze meses, contado da imissão na posse.
O recolhimento da remuneração mensal será por documento de arrecadação municipal, com vencimento até o dia 10 do mês subsequente ao de competência, conforme item 11. 1: com vencimento até o dia 10 dez do mês subsequente ao de competência.
Não será exigida garantia contratual de execução, conforme item 14. 1: não será exigida garantia contratual de execução, considerando a natureza patrimonial e arrecadatória da concessão.
O julgamento observará o critério de maior oferta de remuneração mensal, conforme item 7. 3: o julgamento das propostas observará o critério de maior oferta de remuneração mensal ao município.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 8. 1: habilitação jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 17. 1: aplicando-se-lhe, observado o devido processo legal, as sanções do art. 156 da mesma lei: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.
A vistoria é facultativa, conforme item 9. 2: a vistoria é facultativa. caso opte por não realizá-la, a licitante deverá anexar ao sistema a declaração de renúncia à vistoria.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 4. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Propostas com oferta inferior ao valor mínimo mensal de R$ ****,00 serão desclassificadas, conforme item 7. 8. 1: apresentar oferta de remuneração mensal inferior ao valor mínimo estabelecido neste edital, fixado em r ****,00.
O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme texto: r ****,00 120 meses × r ****,00, como referência econômica nominal, antes da carência financeira inicial.
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