O edital do Pregão Eletrônico nº ****, do Município de Floresta Azul - BA, tem como objeto a aquisição de equipamentos tecnológicos para as unidades escolares da rede municipal de ensino. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com início das propostas em 05/05/2026 e fim em 18/05/2026, com início da disputa em 18/05/2026. A licitação será dividida em um único grupo, com mais de um item. Poderão participar interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no Sicaf e na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Não poderão participar empresas com sanções aplicadas, sociedades cooperativas, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, entre outras vedações. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento será o de menor preço. A fase de habilitação será verificada por meio do Sicaf e outros cadastros oficiais. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme detalhado no trecho: caso o critério de julgamento seja o de menor preço, os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no termo de referência.
O edital prevê que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf, conforme o trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
