O edital prevê um sistema de registro de preços para aquisição de medicamentos, abrangendo produtos éticos, genéricos e similares, conforme a tabela da ABC Farma, para atender a população carente do município. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances, com justificativa de ganho de eficiência e segurança sanitária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, com prazo máximo para apresentação até a abertura da sessão pública. O credenciamento é feito pelo sistema eletrônico www. ***. *. * proposta deve ser apresentada com percentual de desconto, e o licitante declara conformidade com as leis trabalhistas e de proteção ao menor. O prazo de entrega é de 5 dias úteis após o pedido de compra. O contrato terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. A LGPD deve ser cumprida. O foro para dirimir controvérsias é o da Serra Branca, PB.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a contar da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no valor equivalente a R$ ****,00, e deverá ser apresentada no momento da entrega da proposta, sob pena de desclassificação imediata. A garantia da contratação será de 5% do valor total da contratação.
O critério de julgamento da disputa será o de maior desconto.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei 14. 133/2021.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos.
O prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
