O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança desarmada para festividades municipais. O cadastro no sistema licitapp é obrigatório. A proposta deve ser enviada eletronicamente. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo para envio de propostas é até 30/04/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. Não há exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão dos serviços. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Itumirim-MG.
O edital prevê que os serviços serão prestados de acordo com as necessidades do município, nos eventos organizados por ele. O prazo de entrega poderá ser reduzido de acordo com o interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente. O transporte e despesas relativas à entrega correrão por conta da contratada.
O pagamento dos serviços realizados será efetuado em até 30 trinta dias após a conclusão dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e registro junto à Polícia Federal.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.
