A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais na zona rural de Barra de Santana - PB. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 08/06/2026. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura. A garantia de proposta é de R$ ****,53. O prazo de execução é de 6 meses e a vigência do contrato é de 10 meses. A subcontratação não é permitida. O reajuste de preços ocorrerá anualmente após um ano da data do orçamento estimado (30/10/2025), utilizando o índice INCC-FGV. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 06 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
A garantia de proposta é de R$ ****,53, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de execução não é exigida.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e a proposta com o preço serão encaminhados simultaneamente por meio do sistema eletrônico.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
É permitida a realização de vistoria prévia ao local de execução da obra, a critério do licitante, mediante comunicação prévia ao órgão de contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação do comprovante de pagamento do prêmio do seguro garantia ensejará a desclassificação da proposta.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,14.
