Licitações Monte Formoso - MG

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras. A contratada deverá garantir atendimento presencial no município no prazo máximo de 24 horas após convocação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A retenção tributária será efetuada conforme legislação.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação serão exigidos somente do vencedor e enviados por meio do sistema eletrônico simultaneamente com a proposta comercial.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser solicitado a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.