Prefeitura Municipal De Vieirópolis - PB
Concorrência nº 00008/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, e sob o regime de empreitada por preço unitário; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº ****, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 611/2025, de 04 de Fevereiro de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de ****; Decreto Municipal nº ****, de 05 de Fevereiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os
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