O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de impressos gráficos, materiais e equipamentos para vigilância sanitária e epidemiológica, além de scrubs para equipes de saúde. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 08h30min (horário de Brasília). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente através da plataforma ComprasBR. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,99. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, penalidades e demais disposições legais. Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser feitos com antecedência de até 3 dias úteis da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e entrega de documentos complementares, que variam de 2 a 5 dias úteis após a solicitação ou recebimento. O prazo de vigência/execução da contratação será o estabelecido no termo de referência.
O edital prevê que O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos ou serviços, mas menciona que a proposta terá validade de no mínimo 60 dias.
O edital estabelece que O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a necessidade de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e certidões negativas de falência ou recuperação judicial/extrajudicial.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de até 30% sobre o valor adjudicado ou do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).
O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra em caso de infração administrativa, mas não a torna obrigatória para a participação na licitação.
O edital informa que Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O edital informa que Valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,99 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos).
