Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de seguro para a frota municipal por 8 meses. A sessão pública ocorrerá em 28 de abril de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,69. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual. Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O contrato terá vigência e execução de 20/05/2026 a 20/01/2027, totalizando 8 meses. As apólices de seguro dos veículos também terão a duração de 8 meses, de 20/05/2026 a 20/01/2027.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões FGTS, trabalhista e federal, e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada. O valor contratado não sofrerá reajuste, salvo se prorrogado por prazo superior a 12 meses, hipótese em que poderá ser utilizado o índice IPCA.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos e prova de regularidade fiscal.
O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras, estará sujeito a sanções como advertência, multa (até 30% do valor estimado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,69.